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Em 2003, primeiro ano do governo Lula, entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. ...
Em referendo de 2005, previsto pelo Estatuto do Desarmamento, 63,94% dos brasileiros votaram contra a proibição do comércio legal de armas. ...
Não por acaso, opôs-se de maneira peremptória ao Estatuto do Desarmamento, que passou a vigorar em 2003. ...
Em 2005, ainda foi realizado um referendo especificamente sobre o comércio de armas, prevalecendo o voto pela não proibição da comercialização. ...
O problema realmente está na lei do desarmamento. Um ponto positivo é de que começou-se a olhar para os resultados do referendo de 2005", defende. ...
Ele se referia ao referendo do desarmamento, feito durante o primeiro governo Lula, em 2005. À época, 64% da população votou a favor do comércio de armas. ...
O partido também deve apresentar projeto de decreto legislativo para sustar pontos do texto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. ...
No estatuto do desarmamento, estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido ...
No Estatuto do Desarmamento estava prevista a realização de um referendo, em 2005, para que a população respondesse à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido ...
A posse de armas atualmente no Brasil é regulamentada pela lei federal 10.826, de 2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento. ...
“[No] Referendo de 2005, quando [a população] optou, nas urnas, pelo direito à legítima defesa” FALSO O referendo de 2005 não se referiu à legítima defesa. ...
Os dois estiveram na linha de frente do bloco parlamentar que coordenou a vitoriosa campanha contra o desarmamento no referendo promovido em 2005. ...
Lei federal de 2003, o Estatuto do Desarmamento regula o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. ...
Especialista em segurança pública, Lessing falou sobre a atuação de Bolsonaro durante o referendo do desarmamento, em 2005, e sobre como sua política é centrada na ideia de armar a população ...
O referendo era só sobre a venda”, diz. ...
Com o referendo, a venda de armas se manteve legal. ...
Um último esclarecimento importante é sobre o referendo de 2005, previsto no estatuto. Nele, a população decidiu que civis poderiam continuar a comprar armas no Brasil. ...
A consulta alterou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, que proibia a comercialização dos artefatos. ...
A oposição questiona a própria base legal do acordo de paz, derrotado por pequena margem em referendo no ano passado e aprovado mais tarde pelo Congresso com pequenas modificações. ...
A oposição, liderada por Álvaro Uribe, queria que todas fossem submetidas a novo referendo. ...
Ele defendeu que todas as leis importantes devem ser submetidas a consultas populares antes de entrarem em vigor, citando o caso do desarmamento –tema de referendo de abrangência nacional ...
Durante seu pronunciamento no fórum, ele voltou a dizer que os diálogos de paz deverão ser concluídos nas próximas semanas, faltando apenas o ponto do desarmamento e da desmobilização de guerrilheiros ...
Em referendo de 2005, 64% dos brasileiros votaram contra o desarmamento. O governo, no entanto, vem impondo várias barreiras ao comércio desde então. ...
O governo colombiano já decidiu que haverá um referendo para validar o acordo. ...
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