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Outro objetivo é apoiar projetos de lei como o que estabelece o fim da saída de presos e o da retomada do exame toxicológico para a progressão de pena. ...
O advogado diz que a família da brasileira não tem condições de arcar com a multa aplicada e abriu um financiamento coletivo para, quando chegar o momento de progressão de pena, poder pagar a ...
Até antes da progressão de pena de Oliveira, o policial estava preso na unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana. ...
No entanto, penas maiores que esse limite interferem em benefícios como progressão de regime e livramento condicional. Nesses casos a pena total é levada em conta. ...
Esse teto é hoje de 40 anos, independente da pena. ...
Ele ainda propõe que o decreto preveja uma atenuação de pena para aqueles se encontram em unidades com superlotação, bem como o cômputo em dobro da pena, em consonância com decisão anterior da ...
Andreza ficou livre até janeiro de 2018, quando foi julgada e presa. Em dezembro daquele ano, conseguiu o benefício de progressão da pena para o regime semiaberto. ...
Quando um adulto comete um crime, o tipo e os limites mínimo e um máximo de pena são estabelecidos pelo código penal. ...
Graciele foi condenada a 34 anos e sete meses de reclusão em regime inicial fechado, com previsão de progressão de regime em 2026. ...
Ela havia sido solta na progressão de pena que se demonstra um entrave para a segurança pública", escreveu Derrite à ocasião. ...
Ela havia sido solta na progressão de pena que se demonstra um entrave para a segurança pública", escreveu Derrite. ...
Assim como Suzane von Richthofen, sua ex-colega de prisão que também foi beneficiada com progressão de regime, ela abriu um ateliê de costura. ...
Vinte anos depois do assassinato dos pais, Suzane von Richthofen deixou a prisão em janeiro após a Justiça de São Paulo conceder a ela a progressão ao regime aberto. ...
Em 2016, a ProPublica publicou uma longa reportagem sobre os vieses raciais do software jurídico Compas, que faz recomendações sobre magnitude de pena e progressão de regime. ...
Se o artigo de Raikin é uma crítica particularmente vívida da eutanásia burocrática, o ensaio subsequente de Richard Hanania em defesa do regime de eutanásia do Canadá é uma notável progressão ...
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que o processo de cumprimento de pena de Suzane von Richthofen está em segredo de Justiça. ...
Após oito anos preso, período no qual era considerado de altíssima periculosidade, Jura conseguiu progressão de pena para o regime semiaberto. ...
"Presos do PCC choraram aqui porque estavam próximos de receber uma progressão da pena e vão ficar mais alguns anos da cadeia. ...
"Isso proporciona estabilidade e progressão na carreira, e é uma oportunidade de estudar mesmo enquanto trabalho." ...
O terrorista Cesare Battisti, que cumpre pena de prisão perpétua na Itália por quatro homicídios ocorridos no fim dos anos 1970, obteve uma progressão de regime penitenciário no final de setembro ...
Em outubro de 2021, Albuquerque conseguiu a progressão da pena para o regime semiaberto e, seis meses antes, a redução da pena para 92 anos, nove meses e 27 dias. ...
Segundo o site da TV canadense CBC, ele também ficou impedido de tentar uma progressão de pena pelos próximos 14 anos. ...
Quando ocorre uma progressão de pena ou a detenta recebe liberdade, ela passa a ser uma aluna normal dentro da universidade, seguindo com a bolsa gratuita do programa. ...
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