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Nesses casos, não importa quantas vezes Messer for condenado, sua pena acumulada será de no máximo 18 anos e nove meses de prisão, com progressão de regime prevista em lei. ...
O pacote anticrime que ele enviou para o Congresso quando ministro dificultava a progressão de pena, aumentava as definições de crime hediondo e, ponto mais polêmico, ampliava o chamado “excludente ...
A pena acabou reduzida para 181 anos em 2014 por causa da prescrição de alguns crimes. ...
Em setembro do ano passado, ele, que nega ter cometido os crimes, recebeu progressão de pena para o regime aberto. ...
Não tenho aumento há muito tempo nem progressão na carreira ou incentivo para estudar. Não sou exceção. ...
Como cumpre pena em Brasília por outros crimes, cometidos no interior de São Paulo, Delgatti seguirá preso. ...
"Aqui não caberia, mas ele tem um direito garantido de progressão da pena. Eu trabalho com tantos criminosos, vejo que as pessoas conseguem se ressocializar e ter uma vida decente. ...
Abdelmassih volta para a penitenciária 2 de Tremembé, local em que o ex-médico vinha cumprindo sua pena antes de ter autorização judicial de cumprir sua pena em regime domiciliar. ...
A pena prevista em caso de condenação é de 15 anos de reclusão. Antes de ser preso, ele teria passado pela Bahia e depois fugido para Minas Gerais. ...
Uma unidade do projeto funciona dentro do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Feminino “Dra. ...
Não faltam estudos genéticos sobre marcas ancestrais da escravidão, como os de Sérgio Danilo Pena. ...
O presídio em que cumpria pena tem déficit de 727 vagas. ...
Fiquei 14 anos lá e acho que tive uma progressão só”, disse, acrescentando não se lembrar especificamente de mudanças que reduziram seu contracheque. ...
Chamado a opinar sobre o pedido de regime aberto, o promotor Paulo José de Palma entende que Suzane não merece a progressão da pena. ...
Na cidade, foram beneficiados presos que tinham prazo suficiente para a progressão de regime e aos que estavam no regime fechado com progressão prevista para os próximos três meses, por exemplo ...
Ele cumpre pena no regime semiaberto em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. ...
Marco Aurélio sugeria ainda a substituição da prisão provisória e do flagrante por medida alternativa nos casos de delitos mais leves, além de progressão antecipada de pena aos que estão no regime ...
O ministro sugere ainda a substituição da prisão provisória e do flagrante por medida alternativa nos casos de delitos mais leves, além de progressão antecipada de pena aos que estão no regime ...
quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico; conceder progressão antecipada de pena a presos submetidos ao regime semiaberto. ...
A empregada doméstica Luzia Pereira da Silva, 57, chegou caminhando vagarosamente ao lado do filho Charles da Silva Barreto, 30, em direção ao CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá ...
No CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral, a capacidade é de 1.640 presos, mas estão lá hoje 2.796 detentos. ...
Como explicar, então, que o feminicídio esteja em progressão? ...
A ideia da campanha é levar aos presos a informação de que, pela recém-aprovada lei anticrime, quem mantém vínculo com organização criminosa durante cumprimento de pena não tem benefício de progressão ...
Desde julho do ano passado, quando Bruno Fernandes de Souza, 35, deixou a cadeia em que cumpria pena em razão do assassinato de Eliza Samudio, propostas e sondagens de times pequenos para contar ...
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