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Lima cumpria pena em prisão domiciliar desde março de 2022 após progressão de regime. ...
quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos. ...
Condenado pela morte da filha, ele atualmente cumpre pena no semiaberto; TJ-SP não confirma progressão Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella Nardoni, morta aos 5 anos,em março de 2008, disse ...
As saidinhas são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência ...
e de tempo de pena cumprida. ...
O aumento de pena para roubo de celular, as restrições à progressão de pena, o endurecimento do Código de Processo Penal e a determinação para presos arcarem com custos de tornozeleira eletrônica ...
O ex-jogador poderá pedir uma progressão da pena para a liberdade condicional em pouco menos de dois anos. ...
se o preso está apto para a progressão da pena. ...
O meu voto tem a ver com essa medida de ressocialização, que ocorre durante a progressão da pena", conclui o senador. ...
da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz ...
Para ele, isso é, na prática, um subterfúgio para impedir a progressão de regime. "Não existem profissionais suficientes para fazer o exame. ...
É uma progressão lenta e contínua, com políticos, procuradores e juízes trapaceiros e de esquerda radical nos levando por um caminho de destruição", escreveu no X. ...
Restringir a progressão de pena agrava problemas do abarrotado sistema prisional Em flerte com o populismo penal, governadores do Sul e Sudeste do Brasil inclinam-se ao endurecimento da legislação ...
que tenha recebido pena restritiva de direitos. ...
"A ideia é discutirmos temas da legislação, como a efetividade na execução penal e maiores restrições à progressão de regime", diz o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anfitrião ...
O benefício é concedido pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre ...
Os benefícios são concedidos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência ...
Mas Nilda Couto, consultora de RH também ouvida pela reportagem, lembra um ponto importante: é preciso avaliar se vale a pena estar em uma instituição que tem uma cultura de desigualdade de gênero ...
Ruan Rocha da Silva, 23, também estava prestes a conseguir a progressão da pena. ...
A Anadep critica ainda a cobrança do exame criminológico para a progressão de pena: "Não há um padrão para a aplicação deste exame no Brasil. ...
O palmeirense Adalberto Benedito dos Santos foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime —conseguiu progressão de pena e deixou a cadeia cerca de quatro anos depois. ...
Ter presos em flagrante liberados por audiência de custódia ou, depois de pouco tempo presos, em regime de progressão de pena é um desrespeito a quem segue a lei. ...
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