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Mas, afinal, o que é a Lei Rouanet e qual sua relação com a CPI? É a Lei de Incentivo à Cultura que autoriza o uso de financiamento privado para iniciativas culturais. ...
A renúncia fiscal na cultura é cerca de 25 vezes menor do que a renúncia fiscal para comércio e serviços. ...
Dá em mais dívida pública e é incentivo para que não se paguem impostos em dia; 2) mudança na tabela do IR (mais gente pagaria menos Imposto de Renda). ...
Já passa da hora de boa parte dos brasileiros pararem de demonizar a Lei Rouanet e outros mecanismos de incentivo à cultura. ...
O artista decidiu atacar a cantora carioca e vangloriar-se de não precisar da renúncia fiscal prevista pela Lei Rouanet. ...
No projeto de Orçamento de 2022, a renúncia conjunta era calculada em R$ 86 bilhões —entre 0,8% e 0,9% do PIB deste ano. ...
A Receita Federal calcula uma renúncia próxima de R$ 500 milhões. ...
Além disso, o Executivo, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá estimar o valor da renúncia fiscal decorrente da lei. ...
Essa data é definida em lei complementar. ...
À época do veto, em maio de 2021, a renúncia de receitas era estimada em R$ 3,2 bilhões para 2022. ...
Ele cita a necessidade de um processo rápido e padronizado de adesão, de maneira a atrair pequenos devedores e afirma que o grande incentivo que o governo pode dar é o desconto de multa e juros ...
Portanto, não faria sentido estimar a renúncia com base na aplicação da alíquota de 15% sobre uma expectativa de ingresso de capitais que não existiria sem a medida de incentivo. ...
É o que ocorre com a Lei Rouanet. ...
A tensão levou à renúncia do chefe da Polícia de Ottawa, Peter Sloly, nesta semana. ...
Gera incentivo extra para que ele [Bolsonaro] libere mais dinheiro para tentar fazer a economia crescer, deixar o eleitor mais feliz", analisa o pesquisador. ...
Ou seja, mais dinheiro foi gasto num menor número de projetos da lei de incentivo. A concentração geográfica da Rouanet sob Frias permaneceu praticamente estável. ...
Pelo texto, seria restabelecido em 2022 e 2023 o Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). ...
Entre as ações do governo, o secretário disse que a Lei Rouanet, de renúncia fiscal, bateu recordes em termos de investimentos, e também citou a Lei Aldir Blanc, de auxílio emergencial ao setor ...
A renúncia fiscal em programas de incentivo à produção de petróleo foi de R$ 58 bilhões, segundo os cálculos do Inesc. ...
O plano inicial era que o ProAC ICMS ficasse inativo por três anos, sob a justificativa da necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
Em outra frente, estão sendo propostas em projeto de lei uma diminuição da renúncia fiscal com a redução do IPI na importação de autopeças, estabelecida em 2018 no programa Rota, e a revogação ...
aptos ou não para captar verbas via renúncia fiscal. ...
avalia e dá decisões finais sobre quais projetos culturais estão aptos ou não para captar verbas via renúncia fiscal. ...
projetos culturais estão aptos ou não para captar verbas via renúncia fiscal. ...
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