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Segundo ele, a lei estabelece um prazo-limite de 36 meses para o pagamento, e só a carência proposta já é quase isso. ...
Na prática, porém, como os EUA não possuem uma legislação como a Lei da Ficha Limpa, não há nenhum impedimento legal contra a candidatura de um réu ou mesmo de uma pessoa presa. ...
Do lado das vitórias, a Lei para Redução da Inflação, que acaba de completar um ano, prevê, entre outras coisas, US$ 370 bilhões em incentivos fiscais para promover energia limpa. ...
Há espaço para pets grandes e pequenos, e a praça é sempre limpa. Além de ser fundamental para a saúde dos animais, é importante para a nossa também." ...
Um exemplo é a Lei Cidade Limpa, que tem sido menos fiscalizada, enquanto a publicidade irregular ganha espaço nas ruas da capital. Em quatro anos, o número de multas caiu 78%. ...
A arrecadação de recursos com propaganda para investimento na restauração de bens tombados está prevista na Lei Cidade Limpa, norma que limita a publicidade em espaços públicos da capital. ...
da Ficha Limpa, o que significa que mesmo uma pessoa presa pode disputar um cargo público. ...
Assim, como não há instrumento similar à Lei da Ficha Limpa nos EUA, os indiciamentos não afetam o pleito de Trump de concorrer outra vez. ...
A medida não prevê prejuízo da continuidade das demais obrigações relativas à Cidade Limpa. ...
Criada em 2006, a Lei Cidade Limpa promoveu alterações significativas, para melhor, na paisagem urbana da capital paulista. ...
Capacidade de energia limpa. Carregadores de veículos elétricos. Casas. Fábricas de semicondutores. Transporte de massa. Linhas de transmissão. ...
A Lei Cidade Limpa prevê multas a partir de R$ 10 mil. Para urbanistas consultados pela reportagem, a Lei Cidade Limpa deveria ser fiscalizada com mais rigor pela prefeitura. ...
A fiscalização do descumprimento da Lei Cidade Limpa é de responsabilidade das subprefeituras da capital. ...
Em 2021, por exemplo, um touro dourado colocado na frente da Bolsa de Valores, no centro da capital, foi retirado por violar a Lei Cidade Limpa. ...
"Estamos buscando parcerias de empresas, já que temos a possibilidade de colocar até 2 mil m² de publicidade na fachada, pelo artigo 50 da lei Cidade Limpa", disse. ...
Em sua declaração de março, ela disse acreditar que as remessas de sua fábrica sul-coreana "não se enquadram nas proibições estipuladas na Lei". ...
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adotou uma interpretação expansiva da Lei da Ficha Limpa para cassar o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). ...
Como mostrou o Painel, o consórcio que administra o espaço ameaçou não permitir que as centrais inflassem balões no local, com o argumento de que isso poderia ferir a Lei Cidade Limpa. ...
O CPPU, diz a nota da prefeitura, informou que a concessão prevê que a exposição de marcas deve atender a Lei Cidade Limpa. ...
Isso porque os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, por exemplo, que impede no Brasil a candidatura de pessoas condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), que tiveram o mandato ...
Embora essa prática tenha sido proibida por lei em 2013, ainda é comum em cidades pequenas. ...
Ele disse que vai apurar eventual crime de racismo nas falas do vereador, com base nos artigos 2º e 20º da Lei 7.716/1989. ...
Há obscenidade e violência no barracão, mas é uma obscenidade boa e limpa e uma violência boa e viril. ...
Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, foi considerado inelegível e impedido de se candidatar a vice na chapa de Cláudio Castro. ...
A outra tem mais infraestrutura e é a escolha da pedagoga Liana Tier Martins, 41, que mora há 18 anos na cidade. "A água é mais limpa, tem mais natureza na volta e é mais tranquila." ...
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