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O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (17) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para imóveis alugados por templos ...
Para Gonçalves, além da entrega gratuita de absorventes, as medidas para mitigar a pobreza menstrual devem mirar na isenção de impostos em itens de higiene relacionados à menstrução. ...
As PECs para aliviar a alta de combustíveis através da redução de impostos tendem a ser só o começo da farra fiscal. ...
Na semana passada, com apoio do Planalto, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou projeto de lei que atropela o Ministério da Economia ao prever a redução ou isenção de impostos ...
Com o corte nos impostos do diesel, por exemplo, o impacto seria de R$ 17 bilhões. ...
A pressão de Bolsonaro pela isenção de impostos, medida que geraria um custo de R$ 130 bilhões para os cofres públicos, reflete a preocupação do governo com o impacto da escalada inflacionária ...
E que, desde 2022, o governo vem trabalhando para assegurar a isenção tributária aos espaços de religião afro-brasileira. ...
No caso específico dos contribuintes do Simples Nacional —que já contam com um regime de tributação diferenciado de R$ 82 bilhões de isenção em impostos—, o mesmo relatório indica que apenas ...
A novidade inclui na lista de isenção produtos cobiçados entre os brasileiros, como o iPhone 13 Pro, o MacBook Air e um dos melhores robôs aspiradores do mercado. ...
Muitas vezes, isso garante vender o mesmo que o concorrente recolhendo menos impostos. "Não precisa mudar 100% da composição do produto. ...
Em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira [PP-AL], favorável à proposta também, para a gente, o mais rápido possível, sancionar então o projeto da desoneração da folha e da isenção de ...
A não vacinação, o veto ao aborto, a isenção de impostos são para o terceiro grupo de apoio, que são os religiosos. ...
O financiamento do local envolveu BNDES, Caixa e isenção de impostos. ...
Quando candidato, o presidente prometeu elevar a isenção para todos que ganham R$ 5 mil por mês. ...
"Mas tem que existir na clandestinidade, para continuar sem gerar empregos formais no Brasil, sem pagar mais ou menos R$ 20 a R$ 25 bilhões de impostos para o povo brasileiro?" ...
Haveria uma isenção caso o valor do ganho líquido seja de até a primeira faixa isenta do IR —hoje em R$ 1.903,98. ...
Piscitelli, porém, vê necessidade de mudanças ainda mais profundas na tabela para que os mais os pobres paguem menos impostos e os ricos, mais. ...
A medida também inicialmente enfrentava resistência da equipe econômica, uma vez que afeta a arrecadação de impostos federais. ...
É difícil, ademais, entender que ganhos para a educação brasileira podem advir das mudanças nas regras de enquadramento das entidades filantrópicas de ensino, que gozam de isenção de impostos ...
Ela estabelecia regras para o enquadramento de instituições que, sendo consideradas filantrópicas, têm isenção de impostos. ...
Já para as pessoas físicas, a faixa de isenção do IR passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. ...
Um motel em Barueri, na Grande São Paulo, pagava só 50% de IR e nada de impostos municipais. ...
O argumento tem sido o de que não se sabe quem o recebe e qual é o impacto da isenção de impostos nas contas públicas, um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. ...
Não há garantia de qualidade, impostos não são pagos, podem ser originários de roubos, e o dinheiro frequentemente financia uma série de crimes, aumentando a violência e a insegurança de todos ...
Já em Roraima, os remédios que compunham o chamado kit receberam isenção de impostos. ...
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