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De acordo com informações da assessoria de imprensa do senador Romero Jucá, relator do projeto que regulamenta a lei das domésticas, os líderes dos partidos farão uma reunião nesta quarta-feira ...
e FGTS. ...
Quando a regulamentação da lei das domésticas for aprovada, o FGTS deve passar a ser obrigatório. ...
Assim, caso o trabalhador seja demitido sem sem justa causa, ele poderá receber 40% de seu saldo do FGTS. ...
A chamada PEC das Domésticas representou importante passo na direção das práticas trabalhistas verificadas em países desenvolvidos. ...
Cunha afirmou que os parlamentares não podem continuar com a pauta trancada e há prioridades do Congresso para serem analisados, como a regulamentação das PEC das Domésticas. ...
A esse "assédio", afirma, somou-se a PEC, editada em maio de 2013, que introduziu direitos como FGTS e outros. ...
Assim, poderá analisar matérias com apelo social, como a regulamentação da PEC das domésticas. ...
Estão nessa situação: o Marco Civil da Internet, um projeto que trata dos recursos da multa adicional do FGTS e uma proposta que autoriza concessão do porte de arma funcional aos integrantes ...
No entanto, vários deles --como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, salário-família, seguro acidente de trabalho etc.-- precisam ainda ser regulamentados. ...
Em 2 de abril, foi promulgada a PEC 72 (proposta de emenda constitucional), que ampliou os direitos das empregadas domésticas no país. ...
O aumento do FGTS, segundo defende Jucá, deve ser compensado pela redução na alíquota previdenciária. ...
Avelino também disse que o projeto estimula as domésticas trocarem de emprego, sem cumprirem aviso prévio, porque poderão deixar o local de trabalho sem desconto de um mês no salário. ...
Pela proposta, os empregadores terão de pagar uma contribuição de 11,2% sobre o valor do salário do empregado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). ...
VOTAÇÃO Jucá adiou a votação do seu relatório, marcada inicialmente para amanhã, na comissão do Congresso que discute a regulamentação da emenda das domésticas. ...
Seria uma espécie de poupança para custear a indenização de 40% do saldo do FGTS no momento de demissão. ...
Um dia depois de o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentar novas mudanças na proposta do Palácio do Planalto para regulamentar a lei que ampliou os direitos das domésticas, a ministra Gleisi ...
A proposta que acaba com a cobrança adicional de 10% sobre o FGTS pagos pelos empregadores nas demissões sem justa causa é um exemplo dessas armadilhas. ...
Folha - O que é fundamental haver na regulação da nova legislação das domésticas? ...
A mudança está na proposta do Congresso que regulamenta a lei que ampliou os direitos das domésticas, de autoria do senador Jucá. ...
Jucá se reuniu na manhã de hoje com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Manoel Dias (Trabalho) para discutir a regulamentação da emenda das domésticas. ...
A proposta do governo para regulamentação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) das Empregadas Domésticas, embora não fale formalmente em flexibilização de regras para trabalhos específicos ...
DEMISSÕES Quando a nova lei foi aprovada, Silveira estava em processo para demitir duas domésticas. "Fiquei desesperada. ...
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