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Já Rezek avalia que o princípio não se aplicaria neste caso, por se tratar de um tributo cuja desoneração foi julgada inconstitucional pelo STF, "não se tratando de criação de um novo tributo ...
de lei que regulamenta a reforma tributária. ...
Fazenda calcula que proposta corte R$ 200 bi em incentivos; Alckmin cobra que isso se traduza em desoneração Representantes da indústria e do setor financeiro avaliam que é necessária a mobilização ...
O governo também negocia as mudanças no Perse, programa criado na pandemia de Covid-19 para estimular o setor de eventos e que prevê a desoneração de tributos. ...
Ele também deu exemplos de propostas de ajustes que foram "desidratadas" pelo Congresso Nacional, como a que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras ...
A avaliação de Nagamine é que o regime tributário simplificado ficou grande demais e fragilizou a base de arrecadação do INSS. ...
E é absolutamente possível voltarmos a esse patamar só combatendo os gastos tributários [perda de arrecadação provocada por benefícios e isenções] criados neste período, como o da desoneração ...
"Além disso, o salário médio nestes setores é 12,7% superior aos setores que não contam com essa desoneração tributária." ...
O governo diz que a alíquota média da nova tributação sobre consumo será de 26,5%; a emenda constitucional da reforma proíbe aumento de carga tributária. ...
Projeto tem cashback para baixa renda, alíquota reduzida para advogados e desoneração de produtos da cesta básica O ministro Fernando Haddad (Fazenda) entregou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira ...
AGU pede ainda validação da medida que limitou uso de créditos judiciais para abater tributos O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para ...
O projeto estabelece que as empresas que estão no regime de lucro real (com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano) não terão mais a desoneração do IRPJ e da CSLL a partir de 2025. ...
O incentivo garante alíquota zero dos tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins). ...
a igrejas, a resistência a acabar com a desoneração da folha e com o Perse, a provável derrubada do veto a R$ 5,6 bilhões em emendas ao Orçamento e a redução da contribuição dos municípios à ...
Está prevista a desoneração de todos os investimentos, em qualquer área, questão que também beneficia projetos de energias renováveis. ...
e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse. ...
O ministro afirmou que a desoneração da folha de municípios esbarra na reforma da Previdência. ...
Em 2027, o benefício tributário deixa de valer com a reoneração completa da cobrança dos tributos federais (Imposto de Renda; Contribuição Social sobre Lucro Líquido e PIS/Cofins). ...
O Congresso também está tirando nacos da arrecadação com os projetos de desoneração. ...
O governo ainda discute medidas para evitar perda de receitas com o Congresso, como a desoneração da folha de pagamento dos municípios e limite para as compensações tributárias pelas empresa. ...
Temos que entender que todo gasto tributário primário tem que vir acompanhado de uma compensação. Isso não sou eu que estou inventando, não é o presidente que está inventando. ...
A alíquota da contribuição, antes de o Congresso aprovar a desoneração, era de 20%. ...
Mas este cenário dependerá da capacidade do governo de segurar a ampliação das desonerações tributárias que impactam o fiscal até o fim do primeiro semestre. As velhas e as novas.] ...
Esperemos que haja um bom entendimento do Executivo com o Legislativo e que o Congresso aprove um cronograma de desmame da desoneração da folha de salários e do programa de ajuda aos setores ...
Além da tributação dos fundos, o fim definitivo da desoneração dos combustíveis a partir de janeiro foi apontado por Malaquias como outro fator importante para impulsionar a arrecadação. ...
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