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ilícito Entrega de armas Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento ...
Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro disse que, nos últimos anos, houve uma série de flexibilizações do Estatuto do Desarmamento, com "facilitação do acesso ...
Segundo o TCU, durante a fiscalização foram encontrados casos que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. ...
A invasão da Ucrânia pela Rússia, que já dura um ano sem que se possa antever seu fim, constitui uma violação flagrante do direito internacional. A Carta das Nações Unidas proíbe o uso da fo ...
Entrega de armas Durante o período do cadastramento, os proprietários que não mais desejarem manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento ...
O ex-presidente facilitou, de modo irresponsável, o acesso a esses artefatos —desvirtuando o Estatuto do Desarmamento, que desde 2003 restringe fortemente a posse e o porte no país. ...
"Nos últimos anos, o Estatuto do Desarmamento foi objeto de uma série de regulamentações sucessivas que tinham como propósito declarado a ampla flexibilização do plexo de normas regulamentares ...
A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. ...
A suspensão irá ocorrer até a entrada em vigor de uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. O decreto institui um grupo que fará esse trabalho em até 60 dias. ...
Não estou recomendando a ninguém que não cadastre as armas, apesar de ser uma portaria ilegal porque as armas já estão cadastradas no Sigma, como pede o Estatuto do Desarmamento", disse o deputado ...
avaliado que era melhor esperar o desfecho da curta e aguda confusão, de 13 dias, e ele foi positivo: instrumentos de comunicação entre Moscou e Washington foram aprimorados, e a conversas sobre desarmamento ...
Além da urgência da campanha do desarmamento, nós temos que fazer uma uma campanha junto com ela de não ódio, de não misoginia. ...
O decreto institui um grupo de trabalho que fará uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento em até 60 dias. ...
Lula frisou a pauta do desarmamento como uma das políticas de seu governo, na contramão dos decretos de Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e munições. ...
Ficam suspensos registros para aquisições e a transferências de armas de fogo de uso restrito para CACs até a entrada em vigor de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento. ...
Redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum Criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento ...
1997 foi assinado o Tratado de Ottawa, como é conhecido o Tratado sobre Proibição de Minas, o acordo internacional que proibiu as minas terrestres antipessoais, considerado um dos pactos de desarmamento ...
Todo o apoio ao desarmamento. Ivan Bastos (Nova Friburgo, RJ) O cidadão de bem desarmado e a bandidagem armada roubando cidadão de bem. ...
Principal lobby armamentista do país, o Pro-Armas promete resistir ao "revogaço" e trabalhar no Congresso para desidratar ainda mais o Estatuto do Desarmamento. ...
O acessório é considerado de uso restrito e, por isso, sua posse seria vedada pelo Estatuto do Desarmamento. ...
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