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O Estatuto do Desarmamento (2003) criou regras mais restritivas ao acesso a armas e penas mais duras para porte e posse ilegais, desacelerando o crescimento de homicídios —de 6%, entre 1980 e ...
O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no mesmo ano em que surgiu a Frente Parlamentar Evangélica. Já havia, claro, deputados críticos à ideia. ...
Luria, além de cientista, foi um incansável militante político e abraçou todas as causas progressistas imagináveis, dos direitos civis, ao desarmamento nuclear, passando pela oposição à Guerra ...
Vamos restaurar os princípios essenciais da lei [Estatuto do Desarmamento] e avançar no que é uma regulação que seja mais responsável: limitação de acesso à arma de uso restrito; limitação de ...
O TCU (Tribunal de Contas da União) já havia classificado essa flexibilização de indevida porque descumpre orientações contidas no Estatuto do Desarmamento. ...
Segundo o TCU, há casos encontrados durante a fiscalização que se enquadram em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. ...
Nesse quadriênio, o país presenciou um atentado ao espírito do Estatuto do Desarmamento, lei de 2003. ...
"No que se refere a arma não há dúvida que nós temos hoje um desacordo entre o Estatuto do Desarmamento e decretos e portarias. ...
Implantado em 2007, por força do Estatuto do Desarmamento, o sistema pertence à CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), que monopoliza a venda de munições para uso não militar no país. ...
Já no início do novo governo deverá ocorrer ainda uma campanha pelo desarmamento. Para isso, serão definidas quantas armas o cidadão poderá ter, para que o restante possa ser recolhido. ...
Eu não entendo nada de política ou poesia Mas desde que o Lula ganhou, manchete de jornal virou utopia Artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal O desarmamento é fundamental Preocupação ...
Segundo o ex-governador, que acompanhou a reunião, Lula também disse que o desarmamento é fundamental para a segurança pública do país. ...
CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) a venda, transferência e doação de armas; e acrescentou ainda que esse intercâmbio é permitido e segue parâmetros estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento ...
Os suspeitos foram indiciados por crimes como organização criminosa, contra o Estatuto do Desarmamento, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. ...
A um conselho muçulmano, em Sakhir, ele discorreu sobre a responsabilidade de líderes religiosos na promoção da paz, do desarmamento e da justiça social e alertou para a instabilidade no mundo ...
"Ambas as partes do conflito etíope concordaram formalmente com a cessação das hostilidades e com o desarmamento sistemático, ordenado, suave e coordenado", afirmou o ex-presidente da Nigéria ...
Vigente desde 2003, o ex-presidente já disse que quer retomar o Estatuto do Desarmamento no Brasil, flexibilizado pelo governo de Bolsonaro. ...
As palavras "arma(s)", "armamento", "armamentismo" e "desarmamento" não constam no documento. ...
Ao questionar a proposta de desarmamento, Bolsonaro tentou associar Lula ao crime organizado, lembrando que ele visitou o Complexo do Alemão. ...
Outros dispositivos do Estatuto do Desarmamento não foram questionados no referendo e seguiram valendo. ...
Além disso, toda a comunidade internacional deve exigir com veemência o cumprimento dos compromissos de segurança e desarmamento contidos nos instrumentos multilaterais em vigor, assim como seu ...
Também passou a ser divulgado um vídeo de Jefferson da campanha eleitoral de 1998, em que ele dizia: "Sou eu o autor da lei do desarmamento no Brasil". ...
Latino: "Será que o Lula citou o estatuto do desarmamento no complexo do Alemão ou em troca usou o bonezinho 'do bonde' para deixar subentendido ?! ". ...
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