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“Ou ele poderia aprovar um projeto de lei que tirasse de determinado crime a natureza de hediondo. Deixando de ser hediondo, ele poderia indultar.” ...
Pela Constituição, como limite, estão excluídos dessa clemência soberana “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos ...
A tortura é um crime hediondo e ocorre quando alguém é submetido, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental. ...
"A lei dos crimes hediondos é de 1992; a Constituição Federal, de 1988. E ambas vedam a concessão de indulto para crimes hediondos. ...
"O que existe hoje é uma cultura de que o tráfico de drogas é um crime banal. Não é. A lei equipara o tráfico ao crime hediondo. ...
Nardoni nega a autoria do crime. ...
Clauvino confessou o crime em interrogatório. Em 2013, uma das vítimas ainda o reconheceu como um dos autores do assalto. ...
Em relação aos crimes hediondos, o projeto determina que só haverá progressão de regime após o cumprimento de três quintos da pena, quando o crime envolver morte da vítima. ...
Em relação aos crimes hediondos, o relator manteve o que escreveu Moro: só haverá progressão de regime após o cumprimento de três quintos da pena, quando o crime envolver morte da vítima. ...
hediondo. ...
Mas a vontade que dá na gente é que apodreça na cadeia quem cometeu esse ato bárbaro, a própria mãe com a outra colega, um casal de lésbicas cometeu esse crime hediondo aí", disse o presidente ...
de homicídio e inclui o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos. ...
Ele usa como exemplo a a lei de crimes hediondos publicada nos anos 1990, que aumentou a pena de crimes mais graves, como homicídios qualificados. ...
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quer modificar a Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime. ...
Feminicídio é crime hediondo e prevê reclusão de 12 a 30 anos, acima dos 6 a 20 anos no caso de homicídio simples. ...
O projeto classifica como hediondo o crime de poluição ambiental, quando resultar em morte, e aumenta a pena em até quatro vezes, caso o crime de poluição ambiental resultar em morte. ...
Para cada uma das ocasiões em que o crime foi cometido, aplicou a sentença para crime hediondo, de 16 anos de prisão. ...
“Os índices de estupro, por exemplo, ainda são altíssimos no país, mesmo sendo considerado um crime hediondo.” Vítimas de abuso devem procurar a autoridade policial para relatar o crime. ...
Segundo a Promotoria mineira, os detidos são investigados para determinar a autoria ou participação em "centenas de crimes" de homicídio qualificado, considerado hediondo. ...
Não serão beneficiados presos condenados por crimes hediondos, organização criminosa, tortura ou praticados com grave violência, entre outras situações. ...
A idade mínima apontada pelos entrevistados foi de 15 anos, em média, para que uma pessoa possa ser presa por um crime. ...
Ela prevê que jovens de 16 a 18 anos deixem de ser inimputáveis se cometerem homicídio doloso (quando há intenção de matar), lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos (estupro, por exemplo ...
Por que não colocar outra exceção para crimes hediondos?", continuou. ...
O estatuto do nascituro tramita na Câmara desde 2007 e o texto passou por diversas versões, entre as quais uma que transformava aborto ilegal em crime hediondo. ...
Os dois últimos são hediondos. As penas, em regra, são acumuláveis. Não haverá uma investigação para cada crime. Os casos deverão ser reunidos em um procedimento investigativo criminal. ...
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