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Outro critério é de que o crime investigado não era considerado hediondo na época dos fatos. ...
função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo ...
O texto transforma o aborto em crime hediondo e retira o direito da mulher, garantido por lei, de abortar mesmo em caso de estupro. ...
Todos vão responder por suspeita de crime hediondo, conforme previsto no artigo 273 do Código Penal, que pune a falsificação de substância alimentícia. ...
"Essa lei [de 2017] diz que, a partir dali, todo crime comum, independentemente do crime, se praticado pelo PM em razão da função ou de serviço, quem julga é a Justiça Militar. ...
"Um dos delitos perpetrados pelos condenados foi o de latrocínio, que é um crime hediondo, o que evidencia a periculosidade dos condenados. ...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que transforma a pedofilia em crime hediondo. ...
Prisões, de acordo com a lei, só ocorrem em flagrante, ou ainda em cumprimento a mandados de prisão por decisão condenatória por crime inafiançável, como racismo, terrorismo e hediondos. ...
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que determina que autores de crime hediondo cumpram pena no regime integralmente fechado está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ...
Por fim, os deputados incluíram estelionato contra idoso ou vulnerável na relação de crimes hediondos. ...
Desde a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito à saída temporária. ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que tipifica e torna crime hediondo o domínio de cidades, ou novo cangaço, como ficaram conhecidas as invasões de cidades de pequeno ...
Se ainda ficar provado que ele aplicava esse tipo de substância desnecessariamente só para sedar e cometer o crime… É algo muito inacreditável, hediondo", afirma Barbara Lomba. ...
Se ainda ficar provado que ele aplicava esse tipo de substância desnecessariamente só para sedar e cometer o crime… É algo muito inacreditável, hediondo." ...
O PL 1763/2022, do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), busca alterar o Código Penal para incluir um artigo que cria o crime de divulgação de informações sobre a vítima de crime contra a dignidade ...
O ministro ressaltou o caráter hediondo do crime de estupro e diz haver uma tentativa de relativizar a questão. ...
A proposta transforma em crime hediondo o homicídio contra menores de 14 anos, ou seja, os autores não são suscetíveis a anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem ...
"Pela lei de execuções penais, deveriam ser separados por crimes. Quem comete crime hediondo com quem comete crime hediondo, crime de natureza leve com crime de natureza leve. ...
Ainda segundo o ministério, o tempo de cumprimento de pena mínimo antes da progressão, nos casos de crime hediondo ou equiparado, quando o réu for primário, passa a ser de 60% da pena. ...
O trabalho vai começar pelos casos de violência contra integrantes da comunidade congolesa no Brasil, em especial o recente crime hediondo ocorrido na capital fluminense. ...
Também voltam a figurar na lista a proposta para transformar a pedofilia em crime hediondo e que aumenta a pena para casos de abuso de menores quando os autores são pessoas que contam com a confiança ...
Em 2021, ele não alcançará autores de crimes considerados hediondos ou a ele equiparados, como condenações oriundas de tortura, terrorismo, lavagem de dinheiro, assédio sexual, pornografia infantil ...
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