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Entre 0,05 mg/l até 0,33 mg/l - infração de trânsito do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Igual ou superior a 0,34 mg/l - crime do artigo 306 do CTB (Art. 306. ...
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Entre seus projetos, há a proposta de proibir fogos de artifício perto de zoológicos e santuários de animais e a alteração no Código de Trânsito Brasileiro para punir quem atropelar animais e ...
A decisão judicial faz menção ao Código de Trânsito Brasileiro, que "proíbe o tráfego no acostamento de veículos, por se tratar de local destinado a paradas e estacionamento em caso de emergências ...
O benefício passa a valer agora porque a Prefeitura de São Paulo aderiu ao SNE, instituído pelo novo Código de Trânsito Brasileiro. ...
O benefício é previsto desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro, porém somente agora o município de São Paulo aderiu ao SNE (Sistema de Notificações Eletrônicas ...
"Se tiver possibilidade de recurso em caso de processo judicial, segue o espólio intermediário até uma definição com trânsito em julgado", diz Eduardo Marciano, especialista em Imposto de Renda ...
Ela aponta que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de substituição da pena caso o condenado seja maior de 80 anos, esteja extremamente debilitado por alguma doença, seja "imprescindível ...
A quitação é realizada com a emissão de um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), usando o sistema do e-CAC (Atendimento Virtual) da Receita, com o código 4600. ...
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera gravíssima a infração de dirigir sem placa. Além de apreensão, o motorista perde sete pontos na carteira. ...
A exceção é para a doação por decisão judicial, cujo pagamento deve ser feito até 15 dias após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos) da sentença", explica Joice Vasconcelos, consultora ...
O vídeo original de 20 minutos diz que, durante a patrulha, a equipe se deparou com o casal fazendo "malabarismo" em via pública, o que se configura como inflação no Código Brasileiro de Trânsito ...
A investigação da Polícia Civil também já havia apontado que foram descumpridas normas técnicas, assim como cometidas irregularidades no que diz respeito ao Código Nacional de Trânsito, entre ...
Sobre a diferença entre motocicletas e triciclos, a juíza disse que os dois veículos são definidos como ciclomotores pelo Código Nacional de Trânsito. ...
Já pelo Código de Trânsito Brasileiro um crime de homicídio doloso tem pena de 2 a 4 anos. ...
A legítima defesa, ou excludente de ilicitude, está prevista nos artigos 23 a 25 do Código Penal. ...
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que não presta socorro imediato à vítima ou que, impedido de fazê-lo, não pede ajuda da autoridade pública pode sofrer detenção de seis ...
Caso transite em julgado, a decisão muda o entendimento sobre o artigo 833 do CPC (Código de Processo Civil), que permite a penhora de salário apenas de devedores que recebem mais de 50 salários ...
Anúncios de emprego atuais da Apple falam de "transformar o setor nos pagamentos, trânsito e identidade". ...
As medidas se juntam a sanções já presentes no código penal para esse tipo de crime, que hoje chegam a cinco anos de prisão e multa de € 15 mil (R$ 84 mil). ...
O RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) foi instituído com o novo Código de Trânsito Brasileiro, em abril de 2021, e suas regras acabaram deliberadas pelo Contran (Conselho Nacional ...
De acordo com o ministro, Vasques disse que as operações miravam somente motoristas que dirigiam ônibus com irregularidades, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. ...
O benefício existe desde abril de 2021, quando foi instituído o novo Código de Trânsito Brasileiro, mas o estado de São Paulo só passou a praticá-lo no mês passado. ...
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