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O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
O desembargador evocou, em seu voto, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que legalizou a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia. ...
No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: estupro, anencefalia do feto ou risco de vida para a mulher. ...
que ficou conhecido como Estatuto do Nascituro, que também tenta impedir o aborto legal em casos de estupro —no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em casos de risco à vida da mãe, anencefalia ...
O aborto é legal no Brasil em três situações: estupro, risco à vida da mãe e anencefalia do feto. ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe e diagnóstico de anencefalia do feto. ...
interrupção da gravidez é permitida em três situações no país: quando a gravidez é resultado de violência sexual se não há outro meio de salvar a vida da gestante em casos de fetos com anencefalia ...
A legislação brasileira prevê legalidade para o aborto em casos de anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e risco à vida da grávida. ...
Em 2021, contudo, das 1.556 internações relacionadas a abortos na faixa etária entre 10 e 14 anos, apenas 131 (8%) ocorreram por causas autorizadas: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia ...
O texto também acabaria com as autorizações para aborto no país em caso de anencefalia e risco à vida da mãe. A matéria não foi analisada após ação de partidos de oposição a Bolsonaro. ...
Nesse sentido, afirma que continuará na luta antiaborto, mas que respeitará as leis que tratam de casos permitidos —estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia. ...
Lula.Um dos exemplos mais aberrantes é o Estatuto do Nascituro, projeto da bancada bolsonarista em tramitação no Congresso, propondo transformar em crime hediondo o aborto, inclusive nos casos de anencefalia ...
Mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto", diz o parecer. ...
O aborto é permitido hoje no Brasil apenas em três hipóteses: estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto (má formação no cérebro). ...
Ela se refere à decisão do STF que autorizou o aborto em casos de anencefalia. Sem cérebro, de fato, é impossível sentir dor, mas isso não é argumento válido. ...
Câmara dos Deputados devem aprovar na próxima semana projeto que dá a fetos concebidos após estupro o direito à vida, em texto que afrontaria as outras duas autorizações para aborto no país —anencefalia ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. ...
Segundo o Datafolha, 71% querem ou manter a lei como ela está —só admitindo o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto— ou restringi-la ainda mais. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF em 2012. ...
Pela legislação, a interrupção da gravidez ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou há diagnóstico de anencefalia do feto. ...
A defesa afirma ainda que "embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese assemelha-se aos casos de aborto de fetos com anencefalia", que ...
Hoje, existe mais uma condição para o procedimento, que é a anencefalia do feto. E os direitos reprodutivos continuam sendo o principal ponto de conflito na bancada feminina até hoje. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
No Brasil, a interrupção de uma gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. ...
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