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A legislação brasileira prevê legalidade para o aborto em casos de anencefalia fetal, gravidez resultante de estupro e risco à vida da grávida. ...
Em 2021, contudo, das 1.556 internações relacionadas a abortos na faixa etária entre 10 e 14 anos, apenas 131 (8%) ocorreram por causas autorizadas: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia ...
O texto também acabaria com as autorizações para aborto no país em caso de anencefalia e risco à vida da mãe. A matéria não foi analisada após ação de partidos de oposição a Bolsonaro. ...
Nesse sentido, afirma que continuará na luta antiaborto, mas que respeitará as leis que tratam de casos permitidos —estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia. ...
Lula.Um dos exemplos mais aberrantes é o Estatuto do Nascituro, projeto da bancada bolsonarista em tramitação no Congresso, propondo transformar em crime hediondo o aborto, inclusive nos casos de anencefalia ...
Mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto", diz o parecer. ...
O aborto é permitido hoje no Brasil apenas em três hipóteses: estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto (má formação no cérebro). ...
Ela se refere à decisão do STF que autorizou o aborto em casos de anencefalia. Sem cérebro, de fato, é impossível sentir dor, mas isso não é argumento válido. ...
Câmara dos Deputados devem aprovar na próxima semana projeto que dá a fetos concebidos após estupro o direito à vida, em texto que afrontaria as outras duas autorizações para aborto no país —anencefalia ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. ...
Segundo o Datafolha, 71% querem ou manter a lei como ela está —só admitindo o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto— ou restringi-la ainda mais. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF em 2012. ...
Pela legislação, a interrupção da gravidez ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou há diagnóstico de anencefalia do feto. ...
A defesa afirma ainda que "embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese assemelha-se aos casos de aborto de fetos com anencefalia", que ...
Hoje, existe mais uma condição para o procedimento, que é a anencefalia do feto. E os direitos reprodutivos continuam sendo o principal ponto de conflito na bancada feminina até hoje. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
No Brasil, a interrupção de uma gravidez é permitida nos casos de estupro, risco de morte para a gestante e anencefalia do feto. ...
A promotora Fabiana Dal Mas, do Ministério Público de São Paulo, explica há três situações em que a interrupção da gravidez é permitida: em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do ...
Atualmente, o aborto é legal no Brasil nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto —este último ...
O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
Pesquisa Datafolha em maio mostrou que 39% dos brasileiros acham que a lei sobre o assunto deve continuar como está, com permissão somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
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