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No Brasil, o aborto é crime segundo o Código Penal e permitido em apenas três casos: risco de vida da mãe; gravidez resultante de estupro; e anencefalia do feto, sendo este último fruto de decisão ...
O aborto é autorizado em três casos no Brasil: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
Pela legislação brasileira, o aborto é autorizado nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, anencefalia do ...
O documento cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei, ou seja, para salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencéfalo. ...
Ao investir contra o aborto legal, permitido pela lei brasileira apenas para casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia do feto, os reacionários acabam trazendo à tona uma questão ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. ...
Para elas, o documento cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei, ou seja, para salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencefálico (por ...
Pela Constituição brasileira, é permitido em casos de estupro, risco de morte materna ou anencefalia. ...
Com a suplementação de ácido fólico durante até 12 semanas, o risco de problemas como anencefalia, espinha bífida, fechamento do tubo neural e problemas de formação do feto são reduzidos significativamente ...
Sobre aborto: no Brasil, o procedimento só é permitido em casos de estupro, risco de morte materna ou anencefalia. ...
Como se sabe, a prática é proibida por aqui, exceto se for o meio de salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencefálico (por decisão do Supremo Tribunal ...
A lei brasileira permite a prática em caso de estupro, risco para a vida da gestante e fetos anencéfalos. ...
Hoje, no Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em ...
os EUA andarem para trás a ponto de alcançar o Brasil, país que se destaca entre aqueles com uma das legislações mais restritivas do mundo —o procedimento é legal apenas em caso de estupro, anencefalia ...
permitido no Brasil apenas em três hipóteses, segundo a legislação: quando a gravidez é resultante de um estupro, quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez ou se o feto for anencéfalo ...
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher. E é tema de muito debate. ...
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher. ...
No Brasil, o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto. Nos demais casos, é crime. ...
No Brasil, o aborto só é permitido em caso de estupro, risco à vida da mãe e quando o feto não tem cérebro (anencéfalo). São condições que não dão conta da nossa realidade. ...
No Brasil, o aborto só é permitido em três situações: estupro, anencefalia do feto ou risco de morte para a mulher. ...
Moro deixa claro que o aborto só pode ser realizado naquelas hipóteses excepcionais [estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto]. ...
Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a interrupção da gestação de fetos anencéfalos não configura crime. ...
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