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No Brasil, como se sabe, a interrupção da gravidez só é permitida nos casos de estupro, risco de vida para a gestante e feto anencefálico. ...
Em 2012, o STF decidiu pela ampliação do direito ao aborto no caso da anencefalia do feto. ...
Federal (STF) a respeito da descriminalização do aborto realizado por mulheres que estejam com até 12 semanas de gestação, alterando a lei que prevê esse procedimento apenas em casos de estupro, anencefalia ...
Outra dificuldade, diz Braga, é o acesso ao aborto legal no caso de mulheres vítimas de "stealthing", uma vez que no paíso aborto é permitido somente em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia ...
No Brasil, o aborto só está previsto na lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
Entre eles estão a ação que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e a que reconheceu o direito de gestantes abortarem em caso de feto anencéfalo. ...
Atualmente, a lei prevê que o aborto é legal em casos de estupro, de risco à vida da pessoa gestante e de gravidez de feto anencéfalo. ...
"No Supremo Tribunal Federal, quando tratamos de anencefalia, droga, cotas raciais nas universidades, marco temporal para os indígenas, sempre há resistência e eu compreendo", disse na ocasião ...
"Uma delas foi a ação sobre o aborto de anencéfalos. ...
A pauta é prioritária para as mulheres do Brasil, onde o aborto só é autorizado em caso de estupro, risco de morte para a mãe ou anencefalia. ...
É da alçada do Supremo, portanto, decidir sobre essa questão, como no passado já decidiu sobre o aborto de fetos anencéfalos. ...
Existe, porém, uma terceira situação que hoje é isenta de pena: quando a mulher está grávida de um feto com anencefalia. ...
No Brasil, o aborto só é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
Exemplos disso são a permissão da fertilização in vitro, processo em que há descarte de embriões, a liberação de pesquisas com células-tronco e a inclusão de anencefalia nas exceções do aborto ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal ...
"No Supremo Tribunal Federal, quando tratamos de anencefalia, droga, cotas raciais nas universidades, marco temporal para os indígenas, sempre há resistência e eu compreendo a resistência", disse ...
O processo pede que a corte assegure a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos. ...
O mesmo Supremo que legalizou o aborto dos anencéfalos punia políticos corruptos. ...
A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo. ...
Brasil, 2016 a 2021", o artigo reforça a tese de que o procedimento é comum entre as brasileiras, apesar de a legislação só prever a interrupção legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo ...
Já o STF autorizou em 2012 o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidade de viver após o parto. ...
visa estabelecer o direito à vida "desde a concepção", o que impediria a interrupção de gestações mesmo nos casos previstos atualmente pela legislação —estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo. ...
No Brasil, a interrupção da gravidez só é legal em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. ...
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