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Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
A prática é autorizada no país em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e em caso de feto anencefálico. ...
Nesse sentido, afirma que continuará na luta antiaborto, mas que respeitará as leis que tratam de casos permitidos —estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia. ...
Um escandaloso caso recente em São Paulo —em que uma juíza negou direito ao aborto a uma mulher com feto anencéfalo— é exemplo dos riscos dessa matéria. ...
Lula.Um dos exemplos mais aberrantes é o Estatuto do Nascituro, projeto da bancada bolsonarista em tramitação no Congresso, propondo transformar em crime hediondo o aborto, inclusive nos casos de anencefalia ...
Mesmo em casos como a anencefalia, há o normal desenvolvimento físico do feto", diz o parecer. ...
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna —o que poderia ser revogado em caso de promulgação ...
O aborto é permitido hoje no Brasil apenas em três hipóteses: estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto (má formação no cérebro). ...
Ela se refere à decisão do STF que autorizou o aborto em casos de anencefalia. Sem cérebro, de fato, é impossível sentir dor, mas isso não é argumento válido. ...
A decisão também refutou o argumento da defesa de que o caso se assemelha ao de fetos anencéfalos, em que o direito ao aborto foi garantido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). ...
Câmara dos Deputados devem aprovar na próxima semana projeto que dá a fetos concebidos após estupro o direito à vida, em texto que afrontaria as outras duas autorizações para aborto no país —anencefalia ...
No Brasil, o aborto é autorizado em casos de estupro, risco à vida da mãe ou diagnóstico de anencefalia do feto. ...
Segundo o Datafolha, 71% querem ou manter a lei como ela está —só admitindo o aborto em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia do feto— ou restringi-la ainda mais. ...
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco para a mãe e anencefalia do feto —este último caso foi garantido por uma decisão do STF em 2012. ...
membros do colegiado já se pronunciaram contra o acesso ao procedimento, hoje previsto em lei em casos de gravidez após estupro, quando há risco de morte materna ou quando há gestação de feto anencéfalo ...
permitido no Brasil apenas em três hipóteses, segundo a legislação: quando a gravidez é resultante de um estupro, quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez ou se o feto for anencéfalo ...
Pela legislação, a interrupção da gravidez ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou há diagnóstico de anencefalia do feto. ...
A defesa afirma ainda que "embora a condição de gêmeos siameses não autorize, por si só, a interrupção da gravidez, a hipótese assemelha-se aos casos de aborto de fetos com anencefalia", que ...
Hoje, existe mais uma condição para o procedimento, que é a anencefalia do feto. E os direitos reprodutivos continuam sendo o principal ponto de conflito na bancada feminina até hoje. ...
Como se sabe, a prática é autorizada no país em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e em caso de feto anencefálico. ...
A lei brasileira permite o aborto nos casos de estupro e risco de morte para a gestante, e uma decisão da Justiça estendeu o aval para casos de anencefalia do feto. ...
O aborto é autorizado no Brasil em três situações: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. ...
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