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Em 2012, o STF estendeu a concessão a gestações de anencéfalos ...
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, casos de risco à vida da mulher e fetos anencéfalos. ...
Eles só podem ocorrer quando a gravidez decorre de estupro, comporta risco para a vida da mulher ou resulta em feto anencéfalo. ...
A legislação brasileira assegura o direito ao aborto legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
E, desde 2012, há a autorização, pelo STF, no caso de feto anencéfalo. ...
Pela lei brasileira, o aborto é autorizado em três situações: quando a gestação decorre de estupro, quando o feto é anencéfalo (sem cérebro) e quando a mãe corre risco de morrer. ...
Segundo a ministra, o governo Bolsonaro não patrocinará qualquer alteração na legislação em vigor no país que permite aborto em casos de estupro, de risco de vida à mulher e feto anencéfalo. ...
Direito assegurado pelo Estado brasileiro, o aborto legal —previsto em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna— por vezes ainda esbarra na chamada ...
Outros grupos também são enfáticos em defender a legislação brasileira, que permite o aborto em três casos —estupro, risco de morte materna e feto anencéfalo—, e em criticar o fundamentalismo ...
O artigo 128 do Código Penal permite o aborto em três circunstâncias: estupro, risco de morte da mãe e feto anencéfalo. ...
No Brasil, a Justiça não pune três tipos de aborto: por estupro, quando o feto é anencéfalo (sem cérebro) e quando a mãe corre risco de morrer. ...
legalização do aborto de forma geral, mas apenas a manutenção de serviços em hospitais para os casos previstos em lei, hoje restrito a situações de gravidez após estupro, risco à vida da mãe e fetos anencéfalos ...
Ao ocupar interinamente a PGR, em 2009, ela desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e também ajuizou processos polêmicos no STF sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil ...
Atualmente, é permitido abortar legalmente em três situações no Brasil: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da mulher ou quando o feto é anencéfalo. ...
Na primeira situação: possibilidade de uniões homoafetivas e de interrupção da gestação de feto anencéfalo. ...
Não será uma surpresa se uma corte terrivelmente evangélica revisar a autorização para o aborto de anencéfalos, para citar um único caso. ...
Aborto é crime, segundo o código penal, só há três excludentes [estupro, risco de morte para a mãe e feto anencéfalo]. ...
No Brasil, por exemplo, o STF decidiu nos últimos anos sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto de anencéfalos e, mais recentemente, a criminalização da homofobia. ...
Um tema que também teve forte presença na legislatura passada foi a tentativa de endurecer as regras do aborto, hoje permitido nos casos de feto anencéfalo, gravidez decorrente de estupro ou ...
No Brasil, o limite estabelecido é zero, sendo tolerado em três situações bastante específicas: quando há violência sexual contra a mulher, quando o feto é anencéfalo e quando a gravidez representa ...
Mais espinhoso foi trabalhar com Barroso em uma ação para que gestantes tivessem o direito de interromper a gravidez se carregassem fetos anencéfalos. ...
mulher não precisa de autorização da Justiça e não há período obrigatório de espera para a realização do aborto legal, que só é feito nos casos em que houve violência sexual, em que o feto é anencéfalo ...
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