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Entre eles estão a ação que permitiu pesquisas com células-tronco embrionárias e a que reconheceu o direito de gestantes abortarem em caso de feto anencéfalo. ...
Atualmente, a lei prevê que o aborto é legal em casos de estupro, de risco à vida da pessoa gestante e de gravidez de feto anencéfalo. ...
"Uma delas foi a ação sobre o aborto de anencéfalos. ...
É da alçada do Supremo, portanto, decidir sobre essa questão, como no passado já decidiu sobre o aborto de fetos anencéfalos. ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.Também pede que sejam excluídas a incidência de artigos do Código Penal ...
O processo pede que a corte assegure a realização do aborto nas hipóteses permitidas no Código Penal e no caso de gestação de fetos anencéfalos. ...
O mesmo Supremo que legalizou o aborto dos anencéfalos punia políticos corruptos. ...
A lei brasileira criminaliza o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo. ...
Brasil, 2016 a 2021", o artigo reforça a tese de que o procedimento é comum entre as brasileiras, apesar de a legislação só prever a interrupção legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo ...
Já o STF autorizou em 2012 o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), que não têm possibilidade de viver após o parto. ...
Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo. ...
O aborto é permitido no Brasil apenas quando a gravidez decorre de estupro, coloca em risco a vida da mulher ou é de feto anencéfalo. ...
Em resposta a movimentos feministas e LGBTQIA+, a reivindicações por igualdade de gênero e à aprovação, pelo STF, da união civil de pessoas de mesmo sexo e do aborto de anencéfalos, atores evangélicos ...
No Brasil, o aborto é considerado legal em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três circunstâncias: em caso de estupro; quando a gestação oferece risco à saúde da mulher; e nos casos de fetos anencéfalos. ...
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna. ...
Um escandaloso caso recente em São Paulo —em que uma juíza negou direito ao aborto a uma mulher com feto anencéfalo— é exemplo dos riscos dessa matéria. ...
Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna —o que poderia ser revogado em caso de promulgação ...
no Congresso e buscam dar ao embrião os mesmos direitos de uma pessoa nascida, além de restringir as possibilidades de aborto já previstas em lei —em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo ...
membros do colegiado já se pronunciaram contra o acesso ao procedimento, hoje previsto em lei em casos de gravidez após estupro, quando há risco de morte materna ou quando há gestação de feto anencéfalo ...
permitido no Brasil apenas em três hipóteses, segundo a legislação: quando a gravidez é resultante de um estupro, quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez ou se o feto for anencéfalo ...
No Brasil, a lei autoriza o procedimento quando a gestação resultar de estupro, implicar risco para a vida da mãe, ou em caso de feto anencéfalo. ...
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