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"Sem a suficiente reprimenda do Judiciário, restará implícita a permissão para que qualquer partido político ou pretenso candidato promova um derrame de recursos e exponha desmedidamente um dos ...
Não podem ser usados recursos materiais e serviços públicos nem podem trabalhar na transmissão servidores públicos ou da administração direta e indireta. ...
Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, sem uso de recursos públicos. ...
aceitas nesses edifícios públicos, desde que respeitem algumas condições: ambiente neutro, sem uso de símbolos do poder público, com conteúdo restrito à candidatura do cargo e sem emprego de recursos ...
Além disso, a participação deve ser restrita à pessoa detentora do cargo, não pode haver uso de recursos públicos e deve haver o registro, na prestação de contas, de todos os gastos relativos ...
Por que importa: Como contei na minha coluna na Folha, a China tem um histórico longevo de relações com a Palestina desde a era Mao Tsé-tung. ...
"Não lhe era dado, entretanto, transformá-las em momento de campanha eleitoral, com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos." ...
À época, o partido pediu ao TSE a impugnação de quase 280 mil urnas usadas no segundo turno. ...
Eles recebem renda por meio do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos). ...
De acordo com a PF, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro do ano passado ...
Ministro atendeu a consulta feita ao TSE pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques convocou uma audiência pública para discutir ...
Em sua sessão de estreia no TSE, ela deve votar sobre dois recursos que discutem supostas fraudes à cota de gênero cometidas nas eleições de 2020 em candidaturas ao cargo de vereador em Belém ...
O ministro disse que o TSE "repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos ...
"O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos ...
Os recursos foram apresentados pela defesa do ex-mandatário em agosto e questionam pontos da decisão proferida pelo TSE que reconheceu, por 5 a 2, o abuso de poder político e o uso indevido dos ...
A maior parcela, de R$ 77,4 milhões, coube ao PL, segundo dados do TSE. ...
Neste ano, contudo, Deltan foi cassado após decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). ...
questionamento sem provas às urnas eletrônicas A proposta de minirreforma eleitoral em tramitação na Câmara dos Deputados traz um artigo com o intuito de barrar decisões como a tomada pelo presidente do TSE ...
É a primeira ação penal no Supremo na qual um ministro usa esses tipos de recursos audiovisuais. ...
O Congresso Nacional já havia perdoado em 2022 os partidos pelo descumprimento da cota de gênero em eleições e em exercícios anuais anteriores, o que impediu o TSE de determinar a devolução de ...
impugnação de candidatura em 2018 Poucos dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) encaminhar ao presidente Lula (PT) uma lista tríplice de mulheres para vaga de ministra substituta do TSE ...
A eventual detecção de uso irregular das verbas públicas pode resultar na determinação de devolução dos recursos, acrescido de multa. ...
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a parlamentares da comissão especial que debate a PEC na Câmara e a outros ministros do TSE ...
O TSE meio que extinguiu a campanha de rua para que a campanha ficasse na TV." ...
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