Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
Na argumentação, a associação indica que a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), de 1989, da qual o Brasil é signatário, e a Declaração ...
De acordo com a CUT, pesquisa realizada em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aponta que o número de plataformas de entrega de mercadorias e alimentos saltou de 50 em ...
parâmetro internacional, mas "de acordo com as circunstâncias nacionais" —embora a consulta livre, prévia e informada a comunidades atingidas por projetos e obras seja prevista na Convenção 169 da OIT ...
Andrea Gondim, do MPT, ressalta que o Brasil ainda não aderiu à Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece conceitos e definições jurídicas para lidar com o ...
O que está na Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] é que o Estado deve consultar uma comunidade indígena toda vez que for tomar uma medida que pode afetá-la. ...
Participam do evento representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 187 estados membros da OIT. ...
das críticas, e embora o governo tenha reconhecido que se tratava de um erro, até agora não foi realizada nenhuma consulta indígena que aderisse aos marcos internacionais da Convenção 169 da OIT ...
O Brasil é signatário da convenção da OIT. ...
O direito ao isolamento dos indígenas é uma garantia prevista na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT. ...
O Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que prevê a consulta prévia e informada às comunidades impactadas. ...
Um acordo, validado pela Justiça Federal, especificou que os indígenas precisam ser formalmente consultados, seguindo parâmetros da OIT (Organização Internacional do Trabalho). ...
Também levamos ao presidente da República nosso apoio à ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate abusos físico, psicológico, sexual e econômico ...
Jungmann citou como exemplo a falta de uma obrigação pela consulta prévia aos povos atingidos, como previsto em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho). ...
Outro estudo, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), mostrou que, dos 23,6 milhões de postos de trabalho perdidos por mulheres na América Latina e no Caribe no pior momento da pandemia ...
acesso a um ambiente saudável e o direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT ...
desigualdade se reflete na disparidade da participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres no mundo inteiro, de acordo com dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT ...
A organização Papel Social foi contratada em 2018 pela OIT para pesquisar a atividade no interior do Brasil. ...
O documento com a pauta jurídica fala sobre matérias como a Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que veda dispensas arbitrárias, e a correção das contas do FGTS (Fundo de ...
Trabalho decente Trabalho decente é um termo cunhado em 1999 pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 20130 da Onu ...
Relatório da OIT (Organização Mundial de Trabalho) mostra que, em países como o Brasil, a taxa de emprego das mulheres em 2022 ficará, em média, 1,8 ponto percentual abaixo do nível pré-pandemia ...
A Constituição Federal, em seu art. 231, parágrafo 7º, e a OIT 169 garantem que os indígenas precisam ser ouvidos e atendidos em qualquer projeto que impactem seu território e suas vidas. ...
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), a taxa de empregos destruídos globalmente durante a pandemia foi de, respectivamente, 4,2% no caso das mulheres, e 3%, no dos homens. ...
Além disso, o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), comprometendo-se a fazer consulta prévia e informada às comunidades impactadas, por meio de ...
As comunidades indígenas e tradicionais ribeirinhas não foram consultadas, o que contraria convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), conforme o MPF. ...
Além de desrespeitar a Constituição, o projeto afronta a convenção número 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma vez que "não houve consulta prévia às comunidades indígenas afetadas ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!