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Hoje, os MEIs recolhem um valor mensal, equivalente à contribuição previdenciária mais R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, caso sejam contribuintes desses impostos. ...
Os estados, por sua vez, aplicam uma cobrança do ICMS de 17%. ...
Se [estados] quiserem aumentar as deles, como fazem com ICMS, podem mandar projeto de lei para Assembleia", disse o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária Daniel ...
Mas há a cobrança do ICMS pelos estados. 10. ...
Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI*) ICMS (estadual) ISS (municipal) Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços *O IPI será mantido para ...
Procurada, a Shein não quis comentar, mas divulgou nota em que critica o possível aumento da alíquota de ICMS de 17% para 25%, que incide sobre as compras feitas nos sites que aderiram ao Remessa ...
Dívidas de IPVA O programa de negociação do ICMS faz parte da lei sancionada em novembro do ano passado que criou o Acordo Paulista. ...
da discórdia gira em torno da proposta que transforma o comitê gestor numa autarquia federal para administrar o IBS, o imposto cobrado pelos estados e municípios e que substituirá os atuais ICMS ...
Em primeiro lugar, o estoque de créditos judiciais dos contribuintes está caindo, uma vez que boa parte dos valores obtidos por eles com a chamada tese do século (que retirou o ICMS da base de ...
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, anunciam na quarta-feira (24) a liberação de mais de R$ 500 milhões em créditos acumulados de ICMS ...
Como a gente pode competir com uma fábrica chinesa que tem estímulos na China para fazer cross-border, e entra no Brasil pagando só 17% de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação ...
No sistema brasileiro, o principal tributo com essa característica é o ICMS estadual. ...
A medida de compensação tributária foi colocada pela Fazenda após a chamada "tese do século" do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
Neste mês, os créditos disponibilizados em abril do ano passado perderão a validade.Segundo o governo estadual, o programa distribui até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ...
Esse novo imposto substituirá ISS (Imposto Sobre Serviços), municipal, e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), estadual. ...
Incentivos estaduais de ICMS e municipais em troca de contrapartidas sociais também ajudaram a viabilizar a planta. ...
Simeão quer que os estados apliquem o diferimento de ICMS, que é a postergação do pagamento do imposto. ...
ICMS QUASE ZERADO Os biocombustíveis estão no radar também de outros estados, que têm anunciado medidas favoráveis ao setor sucroenergético. ...
Sobre a paridade de preços entre o combustível derivado da cana e a gasolina, ele afirmou que estimulou o setor em São Paulo quando foi governador ao reduzir o ICMS (Imposto sobre a Circulação ...
Essa conta não considera os impostos, uma vez que o ICMS dos estados pode variar. ...
Feitosa diz que a renúncia do ICMS nos últimos 11 anos contribuiu para a internacionalização da feira e do próprio mercado brasileiro de arte. ...
dona de Facebook, Instagram e WhatsApp) faturou US$ 4,162 bilhões O estudo aponta que as empresas digitais com subsidiárias no Brasil têm encontrado instrumentos jurídicos para driblar ISS e ICMS ...
Uma enxurrada de liminares na Justiça contra a lei que alterou a chamada subvenção do ICMS e fechou brechas para grandes empresas pagarem menos tributos federais, descontando incentivos fiscais ...
Que perderam receita com a redução do ICMS de energia, combustíveis etc., lei patrocinada pelo governo de Jair Bolsonaro. A exposição de motivos não altera o problema: não há dinheiro. ...
O cliente precisa informar seus dados tributários: quanto paga de Imposto de Renda, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços) e IPTU (Importo Predial ...
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