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Novo padrão Na última segunda, 3, a Procuradoria-Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente ...
O Podemos, no entanto, ingressou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF contra a saída do Coaf do Ministério da Justiça. ...
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), do Ministério Público, questiona a legalidade do chamado “direito de protocolo”. O instrumento está presente em artigos das duas leis. ...
O vereador paulistano Caio Miranda (PSB) protocolou um pedido de abertura de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Ministério Público de São Paulo contra a criação do parque no elevado ...
Quem recorrer com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ao STF derruba o decreto —parto do pressuposto de que a maioria dos ministros tem vergonha na cara. ...
O líder do PT, Paulo Pimenta (RS) afirmou nesta terça-feira (15) que o partido entrará com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão ...
“O indulto é uma tradição no Brasil e não sei por que não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior, de 2017. ...
A alegação do partido com a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) é de que o longo prazo engessa a prefeitura e a prende aos mesmos prestadores de serviço. ...
A estratégia jurídica do setor privado para derrubar o tabelamento se divide em duas vertentes: uma enxurrada de ações pedindo liminares e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo ...
Desta vez, a reação teve início com o PSL, que protocolou na terça (17) uma Adin no STF. ...
"Tem uma Adin sobre medida provisória. Mas não significa que você possa aplicar isso apenas nas medidas provisórias. Pode ser, por analogia, com a aprovação do plenário. ...
"Nós não podemos atuar, mas entraríamos com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade). ...
À época, o PP (Partido Progressista), a serviço da cartolagem, havia entrado com o mesma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do PHS e recebido como resposta que a autonomia das entidades ...
O PSB também deve entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto que extingue a Renca. ...
"Analisamos a possibilidade da Adin. Esses recursos estão disponibilizados ao Judiciário. ...
Quando vi a arguição e vi o Supremo dar um ritmo especial para a tramitação desta Adin [ação de declaração de inconstitucionalidade], imaginei fazer a PEC. ...
Importante destacar [...] que esta Suprema corte definiu que 'Ministro que participou, como membro do Poder Executivo, da discussão de questões, que levaram à elaboração do ato impugnado na ADIn ...
Vários partidos estão articulando uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] quanto à MP." A emissora não informou os critérios das demissões. ...
A Adin deve ser protocolada na próxima quinta-feira, por meio da Federação Nacional dos Médicos. Apenas entidades de âmbito nacional podem entrar com este tipo de ação no STF. ...
Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.526, PP, PSC e Solidariedade pedem ao STF que adote o mesmo sistema previsto para as chamadas medidas cautelares, como prisão, em caso de afastamento ...
Ninguém fez ADIN, ninguém se questionou. Isso aí é para precipitar as delações. Romero, esquentou as delações, não escapa pedra... Jucá - [incompreensível] no Brasil. ...
AÇÃO NO STF Lavigne também anunciou que o Procure Saber deve entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a extinção de departamentos ...
Para isso, tem de ser posta em discussão uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade), que, se aceita pela Corte, anula os artigos considerados excessivamente severos da lei. ...
A Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep) ingressou nesta segunda-feira (29) com duas Ações de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação de impostos e taxas sobre ...
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