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O problema da moradia no Brasil é grave e generalizado, sendo o MTST um dos muitos movimentos que organizam famílias em luta por um teto. ...
Esses benefícios não se submetem ao limite do teto salarial. ...
A consultoria ressalta ainda que os gastos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do DF estão sob os tetos do Judiciário e do MP, o que tornaria sem sentido a exclusão dos gastos do FCDF ...
Não se sustenta nem na Câmara nem no Judiciário. É antiregimental." ...
"Em relação à ancoragem fiscal, muito importante a aprovação, expressiva manifestação do Parlamento, do Poder Judiciário. ...
pondera que, de fato, como afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas medidas poderiam ajudar nesse esforço, como o fim da subvenção baseada no ICMS (que está sendo discutida no Judiciário ...
De que adianta você fazer uma regra dura, tipo o teto de gastos, e depois ficar aprovando emenda constitucional furando o teto? É um faz de conta. ...
Saraiva exemplifica com a temática da revisão da vida toda, que enfrenta grande resistência nas agências do INSS, levando à busca direta do Judiciário. ...
No entanto, o piso e o teto para o crescimento do gasto público reduzem a pró-ciclicidade da regra fiscal. É necessário melhorar a redação do quarto parágrafo do quarto artigo. ...
Pela NRF, a despesa do governo federal pode crescer, por ano, o equivalente a 70% do crescimento da receita (com um teto de aumento de 2,5% ao ano). ...
Também não parecem ter analisado a possibilidade de intervenções arbitrárias nas regras de mercado por parte do governo ou do Judiciário. ...
O aumento do gasto durante o teto de gastos foi de 0,6% ao ano. Mesmo com a medida mais dura já tomada na história mundial, que foi o teto de gastos, a despesa cresceu 0,6%. ...
Em outra frente, a OAB pretende atacar a inclusão do pagamento de precatórios dentro do teto de gastos (lei que definiu limite de despesas ao governo federal) por considerar que a medida fere ...
de gastos, respeitando a conjuntura fiscal e a ordem constitucional, que não permite ao Executivo escolher se e quando obedecerá ao Judiciário. ...
Outro exemplo: o Judiciário brasileiro é notoriamente caro para padrões mundiais. Gastamos (ou será que "investimos"?) 1,8% do PIB com o Judiciário e Defensoria Pública. ...
TETO DE GASTOS Regime fiscal que fixa limites para as despesas primárias dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério ...
Os demais Poderes, como Judiciário e Legislativo, também terão limites próprios de despesas a serem seguidos anualmente. ...
Como mostrou a Folha, a Fenajufe, federação dos servidores do Judiciário, já se mobiliza para barrar a PEC 10. ...
"A imposição de um teto de juros tende a desestimular a oferta de crédito. Portanto, a não imposição de um teto é bem avaliada", afirma Margato. ...
Teto de juros Governo quer alterar Código Civil para acabar com o teto existente para empréstimos entre particulares –hoje restrito à taxa básica (a Selic). ...
a PEC do Quinquênio só será promulgada e passará a valer após a aprovação de um projeto contra os supersalários de agentes públicos, que disciplinaria o pagamento de auxílios que driblam o teto ...
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