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É o teto constitucional, aparentemente criado para inglês ver. ...
No dia 25 de outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento sobre o tema, que é alvo de controvérsia no Judiciário. ...
Desta forma, o teto para os vencimentos dessas categorias subiu de R$ 35,5 mil para R$ 37,6 mil. ...
Essa regra vale tanto no INSS quanto no Judiciário. ...
chamado de buraco negro, ficaram fora da revisão do teto paga administrativamente Porém, o Judiciário já reconheceu que há direito à correção, pois houve reajuste acima da inflação sobre as ...
Para o PL, o volume de despesas em benefício de Moro foi excessivo quando comparado ao teto de gastos da eleição ao Senado. ...
Fora da América Latina, não é comum que o Judiciário estabeleça critérios. ...
O teto branco estava marcado por buracos de balas e estilhaços, como um negativo macabro de um céu estrelado. ...
valores dos precatórios —dívidas do governo reconhecidas através de decisões judiciais— ganhou notoriedade em 2021, quando foram aprovadas duas emendas constitucionais que estabeleceram um teto ...
O governo estima que boa parte disso se concentre no Judiciário, no Legislativo e no MP, pois o chamado "abate teto" já é aplicado com mais rigor no Executivo. ...
Cedo ou tarde, a despesa vai bater no teto, seja um teto fixo, seja um teto móvel. E o que você vai fazer? Você vai mexer no teto, não na despesa", diz. ...
Ela foi também a mais afetada das casas, e seu teto desabou. A queda do teto tornou-se, aliás, um desafio às operações, de acordo com Seral. ...
Aprovada no fim de 2021, a proposta foi uma iniciativa da gestão Bolsonaro para criar um limite anual para o pagamento de dívidas judiciais A exemplo do mecanismo do teto de gastos, o texto ...
Bittencourt reconhece que sua proposta pode reavivar outro problema: a imprevisibilidade dos valores inscritos pelo Judiciário. ...
Regularizar os precatórios antes de 2027, quando ocorre o fim teto para pagamento dessas dívidas, evita a detonação de uma bomba fiscal superior a R$ 250 bilhões, em números atualizados pelo ...
Os precatórios e RPVs expedidos pela Justiça Federal, em sua maioria, são de natureza alimentícia, e os devedores são, por exemplo, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o INSS, universidades ...
Vão se aposentar com o teto de salário da iniciativa privada. ...
Spohr e Hoffman serão julgados por terem usado nas paredes e no teto da boate a "espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso" que, ao pegar fogo, liberou o gás tóxico. ...
"Tampouco no pagamento dos vencimentos a que fazem jus pelo exercício de suas atribuições, estando todos eles sujeitos à aplicação do teto constitucional, diferentemente do que sugere a Promotoria ...
Ação ocorre de forma simultânea nesta segunda (18); movimento cita casos das joias e mortos pela Covid O MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) promove nesta segunda-feira (18) um protesto ...
Como a família de Richard, muitos têm utilizado o registro de queixas –nas redes sociais, na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou no Judiciário– para tentar solucionar problemas com ...
Isaias Pascoal (Pouso Alegre, MG) Segregação "3 em cada 10 sem-teto que saíram de projeto de moradia em SP foram expulsos" (Cotidiano). ...
Finalizado em dezembro de 2021, o julgamento do caso da boate Kiss ocorreu após quase nove anos da tragédia e foi o mais longo da história do Judiciário gaúcho. ...
Trata-se de desdobramento de imprudências da gestão Jair Bolsonaro (PL), que desfigurou o teto de gastos, e da atual, que antes mesmo da posse associou-se ao Congresso para aprovar uma ampliação ...
A conta resulta em um mínimo R$ 50 bilhões maior para a Saúde e R$ 8,5 bilhões superior para a Educação em relação ao que o que vinha sendo aplicado sob a regra do teto de gastos. ...
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