Gostaria de receber as principais notícias do Brasil e do mundo?
O juiz Martin Schulze afirmou que a secretária deve ser afastada até que se verifique se a situação dela se enquadra nas normas fixadas por uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal de ...
Integrantes do Supremo Tribunal Federal sustentam que a súmula vinculante 354 determina que os condenados do mensalão devem começar a cumprir pena pelos crimes sobre os quais não há embargos ...
Na prática, se o Supremo Tribunal Federal decidir publicar amanhã uma súmula vinculante sobre a inconstitucionalidade cometida na guerra fiscal, as empresas beneficiadas com isenções serão obrigadas ...
São objeto de uma proposta de súmula vinculante (com efeito imediato sobre casos semelhantes) apresentada em 2012 que, se adotada, encerrará a concessão dessas perniciosas vantagens tributárias ...
Ou os Estados vão aceitar isso, ou a súmula vinculante do STF que vai determinar [o fim dos incentivos]. ...
Mas para que um leigo entenda, seria necessário que talvez uma súmula vinculante, alguma decisão... Dizer que em caso tais, em 2º grau e com a condenação já se cumpra [a pena]. ...
Eu inclusive já me manifestei lá, você que acompanha sempre as sessões, que eu sou contra a súmula vinculante em matéria penal. ...
Mendes, então, rebateu, dizendo que, pela existência da súmula vinculante, o habeas corpus havia "perdido o objeto", ou seja, não teria mais razão de existir. ...
Uma súmula vinculante pode ser estabelecida. ...
Se a PEC fosse aprovada, qualquer decisão do STF de derrubar uma emenda constitucional ou de editar uma súmula vinculante (que unifica o entendimento da Justiça sobre determinado assunto, vinculando ...
Portanto, se não passar essa reforma, o risco que todos os Estados correm, principalmente os pecaminosos, é ter uma súmula vinculante. ...
A corte estuda transformar as reiteradas decisões numa súmula vinculante, de efeito imediato e universal sobre casos semelhantes. ...
outras, mudanças na Constituição quanto à fidelidade partidária; a derrubada da verticalização das eleições; a suspensão liminar da lei dos royalties depois da derrubada do veto; aprovação da súmula ...
Criada em 2004, a súmula vinculante é um mecanismo que constitui uma regra criada com base em decisões do STF, que deve ser obedecida por todos os tribunais do país. ...
O mesmo valeria para as decisões que estabeleçam uma súmula vinculante. Propõe ainda aumentar de 6 para 9 no número de votos para declarar, no STF, uma lei inconstitucional. ...
Criada em 2004, a súmula vinculante é um mecanismo que constitui uma regra criada com base em decisões do STF, que deve ser obedecida pelas outras cortes do país. ...
Embora lembrem de súmula vinculante do STF que diz ser direito do acusado ter "acesso amplo aos elementos de prova", advogados do petista descartam, por ora, a adoção de medidas judiciais ...
Dois mecanismos deveriam atacar diretamente o excesso de recursos e, indiretamente, a lentidão dos processos: a súmula vinculante e a regra da repercussão geral. ...
"Uma das consequências importantes da súmula vinculante é que ela aumenta a segurança jurídica. ...
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, esses casos não se enquadram diretamente na súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) que vetou o nepotismo na administração pública. ...
Trégua Beto Richa foi ontem ao STF pedir que Joaquim Barbosa revise texto da súmula vinculante da guerra fiscal, que consta na pauta da corte. ...
Em princípio, porém, só estão proibidas pela súmula vinculante as nomeações em cargos administrativos, de parentes até o terceiro grau. ...
A súmula vinculante que proíbe o nepotismo é fruto de uma ação do MP. A redução do número de vereadores é tese do MP. ...
O STF já está avaliando a edição de uma súmula vinculante para acabar com a incerteza jurídica associada à guerra fiscal. ...
Seu e-mail foi cadastrado com sucesso!
Por favor, tente mais tarde!