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fiscal heterônoma, vedada pela Constituição Federal". ...
Se você não pode, por lei, tratar o Simples como renúncia fiscal, não há como se falar que a atualização do Simples gera renúncia fiscal", argumentou. Ele defendeu a votação do projeto. ...
Por acarretar renúncia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Orçamento de 2023, em tramitação no Legislativo. ...
"A Receita Federal está muito equivocada quando ela acha que vai causar renúncia fiscal. ...
Obrigadas a ceder os horários, as emissoras são ressarcidas através de renúncia fiscal. Para 2022, a Receita Federal estima R$ 737 milhões em abatimento de Imposto de Renda das empresas. ...
Segundo a AGU, mais 95 mil pensões reconhecidas por escrituras públicas serão abrangidas, o que aumentará a renúncia fiscal federal. ...
O governo não informou a renúncia fiscal prevista. ...
Segundo a AGU, se o STF mantiver o alcance da decisão, mais 95 mil pensões reconhecidas por escrituras públicas serão abrangidas, o que aumentará a renúncia fiscal federal. ...
FISCAL Lula Não considera positiva a dedução no Imposto de Renda de gastos com a saúde; em contrapartida, defende remédios mais baratos Ciro Quer a implementação de um limite do que se ...
Mesmo sem incluir as doações privadas, essa será a eleição mais cara da história, com o direcionamento aos candidatos de cerca de R$ 6 bilhões em verba pública, além de renúncia fiscal de cerca ...
Neste ano, o horário eleitoral deve garantir R$ 737 milhões em renúncia fiscal às rádios e às televisões. ...
Desde 2000, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 10 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras. ...
A Receita Federal estima R$ 737 milhões em renúncia fiscal para as emissoras. Os partidos podem usar verba do fundo eleitoral e de doações de campanha para a produção das propagandas. ...
Eliminação ou redução expressiva da renúncia fiscal na área de saúde, decorrentes, por exemplo, dos gastos com planos de saúde no Imposto de Renda e das concessões fiscais às entidades privadas ...
Há um esforço gigante, com uma renúncia fiscal gigante, e o efeito pode ser passageiro", afirma André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton. ...
Alckmin é citado quando os temas são renúncia fiscal e privatização. Esse tom, porém, não aparece nas falas de Haddad. ...
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) veio para mudar essa realidade, pois ampliou a possibilidade de patrocínio privado ao incorporar a lógica da renúncia fiscal ao setor esportivo. ...
fiscal para o consumidor. ...
No entendimento delas, não se trata de uma desoneração com renúncia fiscal e não haveria restrições na legislação eleitoral para a publicação da medida no período de campanha. ...
Aqui, neste governo, a renúncia fiscal está se dando de forma absolutamente desordenada. ...
fiscal em questão", disse a área técnica. ...
"A Receita olha como renúncia fiscal. Não é renúncia. ...
Essas medidas vão representar uma renúncia fiscal por parte do governo federal de R$ 17 bilhões. ...
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