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Essa é uma questão a se discutir no Congresso. ...
Como a proposta de Orçamento do ano seguinte precisa ser enviada ao Congresso até agosto (antes, portanto, de se saber ao certo qual será a inflação do ano), será preciso levar em conta o IPCA ...
No documento enviado ao Congresso, o governo também estima que o salário mínimo passe a R$ 1.435 em 2025 e a R$ 1.481 em 2026. ...
"Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual", disse ...
Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso Nacional. ...
, por exemplo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê um déficit de R$ 107,6 bilhões, mas o rombo na Previdência é estimado em R$ 261,4 bilhões —com tendência de alta, por causa do novo reajuste ...
Além da regra de reajuste do salário mínimo, devem estar em questão o reajuste de salários de servidores e pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. ...
Além da regra de reajuste do salário mínimo, devem estar em questão o reajuste de salários de servidores e pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. 2. ...
O texto foi encaminhado ao Congresso e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira. 13. ...
Por isso, a equipe de Lula articulou no Congresso um aumento dos recursos para educação ainda durante a transição. ...
Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. ...
A MP (medida provisória) enviada em janeiro que deixou o governo com 37 pastas ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. ...
O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na semana passada e altera a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na LOA (Lei Orçamentária ...
Essa proposta das centrais chega ao governo Lula no momento em que a equipe econômica apresenta ao mercado e ao Congresso a nova regra fiscal. ...
Em dezembro, o Congresso promulgou uma PEC que destravou fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS. ...
Para isso, deverá ser apresentada, até o ano que vem, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que o Congresso analise essa alteração. ...
Entre eles estão o INPC, usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E, que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021. ...
Agora, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na Lei Orçamentária de 2023, de forma a cumprir uma exigência ...
O saque desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, aprovada no fim de 2022. ...
O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA acumulado em 16 anos (quando ...
O novo Código de Processo Penal, que tramita há 12 anos no Congresso Nacional, é um exemplo. ...
Com o aval do presidente, o texto seguirá para o Congresso Nacional. ...
No ano passado, o Congresso aprovou o aumento dos recursos para o PNAE em 2023, com o objetivo de repor perdas inflacionárias desde 2017. ...
Com o reajuste, um servidor com remuneração do topo da carreira, poderá chegar ao teto do funcionalismo —R$ 39 mil mensais. ...
O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral. ...
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