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, por exemplo, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) prevê um déficit de R$ 107,6 bilhões, mas o rombo na Previdência é estimado em R$ 261,4 bilhões —com tendência de alta, por causa do novo reajuste ...
Além da regra de reajuste do salário mínimo, devem estar em questão o reajuste de salários de servidores e pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. ...
O texto foi encaminhado ao Congresso e aguarda despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira. 13. ...
Além da regra de reajuste do salário mínimo, devem estar em questão o reajuste de salários de servidores e pisos e vinculações para saúde e educação, por exemplo. 2. ...
Por isso, a equipe de Lula articulou no Congresso um aumento dos recursos para educação ainda durante a transição. ...
Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. ...
A MP (medida provisória) enviada em janeiro que deixou o governo com 37 pastas ainda precisa passar pelo crivo do Congresso. ...
O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso na semana passada e altera a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na LOA (Lei Orçamentária ...
Essa proposta das centrais chega ao governo Lula no momento em que a equipe econômica apresenta ao mercado e ao Congresso a nova regra fiscal. ...
Em dezembro, o Congresso promulgou uma PEC que destravou fundos públicos para custear os hospitais públicos e redes de atendimento ao SUS. ...
Para isso, deverá ser apresentada, até o ano que vem, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que o Congresso analise essa alteração. ...
Entre eles estão o INPC, usado nas negociações de reajuste salarial, e o IPCA-E, que foi base para o pagamento dos precatórios do governo até o final de 2021. ...
Agora, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista na Lei Orçamentária de 2023, de forma a cumprir uma exigência ...
O saque desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, aprovada no fim de 2022. ...
O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA acumulado em 16 anos (quando ...
O novo Código de Processo Penal, que tramita há 12 anos no Congresso Nacional, é um exemplo. ...
Com o aval do presidente, o texto seguirá para o Congresso Nacional. ...
No ano passado, o Congresso aprovou o aumento dos recursos para o PNAE em 2023, com o objetivo de repor perdas inflacionárias desde 2017. ...
Com o reajuste, um servidor com remuneração do topo da carreira, poderá chegar ao teto do funcionalismo —R$ 39 mil mensais. ...
O corte foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral. ...
último reajuste. ...
O reajuste de 3,81% fica abaixo da inflação de 7,12% acumulada desde dezembro de 2021, quando foi sancionada a lei que criou o Auxílio Brasil e instituiu a linha de corte de R$ 210 por pessoa ...
Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol. ...
Entenda: a ordem vem após uma lei aprovada no fim do ano passado pelo Congresso com a justificativa de preservar informações sigilosas. ...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é quem precisa enviar a proposta para o Congresso. O fundo neste ano é de R$ 23 bilhões. ...
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