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Das negociações com a oposição, já ficou definido que a primeira fase da reforma terá a prorrogação por quatro anos da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira), a partilha com Estados ...
Financeira), a partilha com os Estados de 25% da Cide (imposto da gasolina), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite gastos de até 20% livremente, e o fundo de compensação dos ...
Provisória sobre Movimentação Financeira), a partilha com os Estados de 25% da Cide (imposto da gasolina), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite gastos de até 20% livremente ...
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a partilha com Estados de 25% da Cide (imposto da gasolina), o fundo de compensação aos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações ...
chamou de "miolo da picanha" da reforma, ou seja, os pontos que precisam ser aprovados até 31 de dezembro para vigorarem a partir de 2004.Nesse grupo, estão a prorrogação por mais quatro anos da CPMF ...
Se não forem votados até essa data, só valerão a partir de 2005 --o mesmo vale para pontos importantes para o governo federal, como a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação ...
da Seguridade Social), a partilha da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) com Estados e municípios e o fundo para compensar os Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.Na ...
Por isso, é provável que só sejam aprovadas neste ano medidas de interesse mais imediato do Planalto e dos governadores, como a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ...
descentralizados, fortalecendos os investimentos sociais de Estados e municípios.Passariam também neste ano o fim da cumulatividade da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a partilha ...
Os pefelistas querem também a partilha com Estados e municípios da CPMF, Cide, do Pasep, Cofins, Pasep e PIS. ...
Deverão ser aprovados inicialmente os pontos consensuais entre a União e os Estados.Serão mantidas apenas a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória ...
E acrescentou que haveria o compromisso da União de não promover qualquer alteração na partilha desses recursos com os Estados e municípios." ...
O destino mais provável do projeto é a aprovação de pontos considerados essenciais pelo governo e pelos Estados, como a prorrogação da CPMF e da DRU e o fundo para cobrir as perdas estaduais ...
Agora, se nós, por acaso, sentirmos que não vamos ter sucesso, talvez seja melhor recuar de uma vez, aprovar a DRU [Desvinculação das Receitas da União], aprovar a CPMF [o imposto do cheque] ...
A CPMF, a DRU, a Cofins, a desoneração dos produtos da cesta básica, a partilha da Cide, o Fundo de Desenvolvimento Regional e o fundo para compensar a desoneração das exportações.Folha - É o ...
sendo defendida no caso de um atraso na aprovação em definitivo da reforma prevê o fatiamento com a aprovação de quatro pontos: a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a prorrogação da CPMF ...
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a partilha com os Estados da Cide (imposto sobre combustível) e o fundo de compensação das perdas com a desoneração às exportações.O ...
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha da Cide (contribuição cobrada sobre o consumo de combustível) da União com ...
O "fatiamento" do texto visa garantir a aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), da prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) por mais quatro anos, da partilha ...
Não dá para fazer de forma atropelada", afirmou o senador.O "fatiamento" da reforma contemplaria quatro pontos: aprovação da DRU (Desvinculação das Receitas da União); prorrogação da CPMF (Cobrança ...
Provisória sobre Movimentação Financeira) por mais quatro anos; partilha com os Estados da Cide (imposto da gasolina); e, aumento do fundo de compensação das perdas com a desoneração às exportações ...
objetivo é desencorajar novas e esperadas demandas estaduais e municipais por mais recursos.A reforma traz duas vantagens imediatas para a arrecadação federal: a primeira é a prorrogação da CPMF ...
Entre as reivindicações dos prefeitos, está a partilha de parte da CPMF para a criação de sistema único de segurança pública.EspecialSaiba mais sobre as reformas Constitucionais ...
Se esse montante fosse atingido, as prefeituras voltariam a ter 19,5% --patamar de 1988-- de participação na partilha do bolo tributário brasileiro. ...
) em 25% entre os Estados e municípios, uma alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária ...
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