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O governo não avançou em relação às contribuições, a participação dos Estados na CPMF e na Cide. ...
BrasíliaOs governadores que se reuniram hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só aceitam apoiar uma proposta de reforma tributária se o governo dividir com Estados receitas federais como a CPMF ...
ANA PAULA RIBEIROda Folha Online, em BrasíliaO governo federal irá evitar discutir a partilha das contribuições na reunião marcada para amanhã entre governadores e o presidente Luiz Inácio Lula ...
Mas exigirá partilha de poder para dar a Lula votos na aprovação de projetos no Congresso.Além do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Planalto deseja que aliados aprovem a prorrogação ...
Entre as reivindicações está a partilha da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) com Estados e municípios.O governo já sinalizou que a verba da CPMF não será dividida ...
Ele [o presidente] disse que os governadores querem partilha das contribuições, o que não é fácil. Se for possível fazer a reforma tributária, o caminho será mais curto. ...
transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, organizam almoços e encontros para a definição de uma agenda comum de medidas que aliviem os cofres dos Estados.Na lista, antigas cobranças: a partilha ...
Em 2003, o Congresso aprovou a primeira delas, no último dia 17 de dezembro.No texto que passou pelo Congresso, foi determinada a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentações financeiras) ...
Após a promulgação, a matéria passa a integrar a Constituição.Foram aprovados hoje a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas ...
Só não foram alterados pontos de interesse imediato para arrecadação da União e dos Estados, como a partilha das receitas da Cide e a prorrogação da CPMF de 0,38%, que pode ser reduzida a partir ...
das receitas da Cide (imposto federal sobre o consumo de combustíveis) e a prorrogação da CPMF (imposto sobre movimentação bancária) de 0,38%, que pode ser reduzida a partir de 2005.A unificação ...
Entram nesta fase a prorrogação por quatro anos da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha com Estados e municípios de ...
Entre eles estão a prorrogação da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a partilha da Cide (imposto dos combustíveis).Esses pontos ...
, DRU, o fundo de compensação das exportações, a partilha da Cide com Estados e municípios, a redução dos encargos sociais, a nova tributação para micro e pequenas empresas e a prorrogação até ...
implementada em 2007 e tem como objetivo unificar os impostos e as contribuições.Folha de pagamentoDe acordo com o líder do governo, na primeira etapa entrará a prorrogação por quatro anos da CPMF ...
Já está decidido que a primeira fase terá a prorrogação por quatro anos da CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira), da DRU (Desvinculação das Receitas da União), a partilha de ...
segunda-feira com a oposição para definir qual pedaço da reforma será promulgado ainda este ano vai incluir pontos além dos anunciados até agora.A prioridade do governo é aprovar a prorrogação da CPMF ...
O ano que vem seguramente [a CPMF] é de 0,38%, mas podemos a partir de 2005 discutir a redução da carga, inclusive da CPMF", declarou.IVAPara o IVA, a proposta de consenso é unificar todos os ...
deu aval para o fatiamento da reforma no Senado em três etapas, jogando as discussões relativas ao imposto estadual para o ano que vem.Neste ano devem ser aprovadas apenas a prorrogação da CPMF ...
(Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a partilha com Estados de 25% da Cide (Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico), o fundo de compensação aos Estados pelas ...
Das negociações com a oposição, já ficou definido que a primeira fase da reforma terá a prorrogação por quatro anos da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira), a partilha com Estados ...
Para Everardo, a discussão sobre partilha de receitas não pode ser feita sem partilha de encargos, porque, caso contrário, o resultado é um aumento da carga tributária.Guerra fiscalUm exemplo ...
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