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Essa contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. ...
O que mantém a multa do FGTS é o que corre o maior risco de ser derrubado, segundo congressistas. ...
Entre as propostas, uma redução escalonada do valor da multa do FGTS e a compensação de Estados e municípios quando houver queda brusca de arrecadação com as desonerações. ...
A polêmica sobre o fim da multa do FGTS divide o governo e os empresários. ...
No caso da multa do FGTS, os empresários dizem que o mecanismo foi criado para existir por tempo determinado, mas que o governo passou a usar o recurso para financiar o Minha Casa, Minha Vida ...
No início de julho, por exemplo, o partido votou em bloco contra o governo e aprovou a extinção da multa do FGTS, que acabou vetada por Dilma. ...
O fim da cobrança da multa do FGTS é reivindicação antiga e razoável das empresas. ...
Ele sugere que os 10% da multa do FGTS fiquem para o trabalhador, em poupança para ser usada na aposentadoria. ... e cá Gleisi Hoffmann (Casa Civil) defende que os recursos sejam aplicados ...
Com a medida, a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa passou de 40% para 50%. O trabalhador continuou recebendo os 40% e o restante foi para cobrir o rombo. ...
A contribuição surgiu em 2001, quando passou de 40% para 50% a multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. ...
Também não há consenso no Executivo sobre outros pontos do projeto, como o formato adotado por Jucá para recolher a multa do FGTS para demissões sem justa causa. ...
Jucá incluiu no relatório a possibilidade de acordo entre patrão e empregado doméstico para a divisão da multa do FGTS. ...
Relator da emenda constitucional que ampliou os direitos dos empregados domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) recuou na decisão de propor o pagamento de multa do FGTS (Fundo de Garantia ...
Nós entendemos que a multa do FGTS deve ser paga quando devida e recebida também quando devida. Nós mantemos essa posição que foi enviada pela presidente Dilma", disse Gleisi. ...
A proposta do Congresso que regulamenta a nova legislação para os trabalhadores domésticos prevê o pagamento da multa do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os empregados que ...
A manutenção da multa do FGTS está correta, pois se trata de direito do empregado. ...
"Imagine se amanhã todas as empresas fossem obrigadas a pagar a multa do FGTS quando demitissem por justa causa ou quando o empregado pedisse demissão. Sabe o que ocorreria? ...
MUDANÇAS Apesar de Jucá não ter batido o martelo sobre a multa do FGTS e a alíquota do INSS, principais bandeiras do Executivo na emenda, o governo aceitou mudanças propostas pelo relator. ...
" Gleisi também negou que esteja em estudo no governo algum tipo de subsídio ao patronato, devido ao temor, segundo a Folha apurou, de que a manutenção da multa do FGTS e a contribuição ...
do FGTS para demissão sem justa causa de 40% para 5% a 10% > Diminuição na alíquota de 12% do INSS recolhido pelos patrões e nos 8% dos empregados domésticos > Contrato de trabalho padrão ...
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