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Por exemplo: por que alguém deve pagar 40% de multa do FGTS quando demite um funcionário? Qual a infração que mereceria esta multa de 40%? ...
A constitucionalidade da redução da multa sobre o valor do FGTS dos trabalhadores domésticos por demissões sem justa causa será uma "bela discussão jurídica", disse nesta terça-fei ...
FGTS O relator também fixou duas alíquotas distintas para a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para patrões que demitirem os empregados sem justa causa: 10% nos casos clássicos ...
Integrantes da comissão favoráveis à redução da multa do FGTS argumentam que a mudança do percentual vai evitar que o patrão tenha que penhorar seu imóvel para pagar futuras dívidas trabalhistas ...
REGULAMENTAÇÃO O ministro disse que não há acordo com a proposta de redução da multa do FGTS para os casos de demissão sem justa causa. ...
FGTS Os representantes do governo sinalizaram a Jucá que não concordam com a proposta de redução da multa do FGTS para os casos de demissão sem justa causa, uma vez que o Brasil é signatário ...
Relator da comissão que discute a regulamentação da PEC, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai propor a redução da multa do FGTS de 40% para 5% nas demissões sem justa causa. ...
MULTA ZERO Ontem, o PSDB apresentou proposta para zerar a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a ser paga por patrões em caso de demissão sem justa causa. ...
Em mais uma tentativa de regulamentar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das empregadas domésticas no Congresso, o PSDB apresentou nesta quinta-feira (4) projeto que zera a multa do FGTS ...
Jucá também vai propor a redução de 40% para 5% da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos casos de demissão sem justa causa das empregadas domésticas. ...
Empregada doméstica com hora extra e acesso à multa do FGTS, o sujeito de bermuda e chinelo no check-in do aeroporto, cotistas e bolsistas do ProUni na mesma faculdade do Júnior, são um estorvo ...
A segunda proposta é a criação de um fundo anticrise para manter empregos, custeado com recursos do adicional de 10% da multa do FGTS paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. ...
A segunda proposta é a criação de um fundo anticrise para manter empregos, custeado com recursos do adicional de 10% da multa do FGTs paga pelas empresas nas demissões sem justa causa. ...
O projeto surge após outro ter sido aprovado no Senado no mês passado, prevendo que o adicional de 10% da multa do FGTS termine só em julho de 2013. ...
O empresariado quer o retorno da multa do FGTS para 40%. ...
Projeto de lei aprovado no Senado no mês passado prevê que o adicional de 10% da multa do FGTS termine só em julho de 2013. ...
O fundo seria financiado por recursos de parte da multa do FGTS, paga aos demitidos sem justa causa. ...
Questionada pela Folha sobre o motivo do pagamento da multa do FGTS, já que ela pretendia sair para disputar a eleição, afirmou que foi exonerada de Itaipu, conforme decreto publicado no " ...
Por isso, eu defendo a multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)", afirmou Lupi. ...
Multa do FGTS Um dos temas mais polêmicos do debate foi o fim da multa de 40% do FGTS paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. ...
da Folha OnlineJornais nacionaisFolha de S.Paulo: Deputados querem elevar salários e facilitar gastosAgora São Paulo: Caixa admite multa do FGTS para todos os aposentadosO Estado de S. ...
da Folha OnlineJornais nacionaisFolha de S.PauloBush lança pacote de ajuda anti-ChávezAgora São Paulo (São Paulo)Caixa pode pagar multa do FGTS a quem se aposentou após 98O Estado de S. ...
da Folha OnlineFolha de S.PauloCâmara dobra pena para uso de menor em crimeAgora São Paulo (São Paulo)Juízes aprovam multa do FGTS para quem se aposentouO Estado de S. ...
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