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“Isso pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha e na questão também do trabalho análogo à escravidão. ...
“Tive a oportunidade de ser defendida pela lei Maria da Penha, consegui medida protetiva”, relembra. ...
Além disso, cita o processo que moveu na Vara de Família de Maceió, em Alagoas, estado de origem de Lira, em que pediu o enquadramento do deputado na Lei Maria da Penha e a necessidade de proteção ...
A Lei Maria da Penha, que neste sábado (7) completa 15 anos, foi reverenciada por todos os presidentes do período. ...
Maria da Penha. ...
Penha faz referência à Lei Maria da Penha, símbolo da luta das mulheres contra violência doméstica. ...
Ela ouviu falar sobre a Lei Maria da Penha, mas não sabe o caminho a seguir. A gente vive uma onda conservadora no país, que resultou em 2018 na eleição de Bolsonaro. ...
De acordo com nota do Palácio do Planalto, a proposta ainda inclui na Lei Maria da Penha a possibilidade que risco à integridade psicológica da mulher seja um dos motivos para a autoridade competente ...
Maria da Penha, uma mulher cearense, diga-se de passagem, a quem dá o nome da Lei, sejam cumpridas, tomadas e respeitadas. ...
Dolabella foi condenado em 2014 pela Lei Maria da Penha por agredir Luana. Na época ela era namorada dele. Ele também bateu numa camareira dela. ...
O ator Dado Dolabella, 40, foi condenado em 2014 pela Lei Maria da Penha por agredir em 2008 em uma boate no Rio a atriz Luana Piovani, 44. Na época ela era namorada dele. ...
A polícia registrou o caso como violência doméstica com base na lei Maria da Penha, e solicitou a prisão do suspeito, que estava foragido nesta quarta-feira (7). ...
Maria da Penha ou como a lei de inclusão mudou a vida das pessoas) talvez eu continuasse com a assinatura, pois teria fácil acesso a notícias do meu interesse e que não afetassem a minha saúde ...
A violência psicológica também será incluída na Lei Maria da Penha como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. ...
Maria da Penha seria usada para acusar homens injustamente. ...
Em 2019, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou textos que modificam a Lei Maria da Penha, incluindo apreensão da arma de fogo de agressores. ...
Avanços na legislação de proteção à mulher 2006 - Lei Maria da Penha - Um marco na legislação, é a base do atual arcabouço policial, legal e jurídico para prevenção e punição da violência ...
O projeto muda a Lei Maria da Penha para incluir a violência psicológica como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. ...
Diria que, legislativamente, o Brasil é um exemplo, com a Lei Maria da Penha, que enquadra formalmente a violência contra mulheres. ...
Djamila Ribeiro menciona o exemplo da Lei Maria da Penha, um marco do combate à violência contra a mulher, promulgada em 2006. ...
O aumento de pena também se dá se a morte ocorrer na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, ou se descumprir as medidas de proteção da Lei Maria da Penha. ...
Se nós tivéssemos leis como essas aprovadas há muitos anos atrás, nós não precisaríamos estar aumentando pena de feminicídio e mexer na lei Maria da Penha. ...
Santos e Jalalzai examinam a história da Lei Maria da Penha, de 2006, a PEC das domésticas, de 2013, e a cota eleitoral de gênero implantada em 1995 e revisada em 2009 e 2017, entre outras medidas ...
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou constitucional uma lei do município de Valinhos (SP) que proíbe a nomeação de condenado com base na Lei Maria da Penha para ...
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