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Maria da Penha após denunciar o marido por violência doméstica foi negado pela Justiça. ...
Nele, a deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) propõe uma emenda à Lei Maria da Penha que prevê perdas e danos para quem litigar de má-fé. ...
Vida longa à Lei Maria da Penha! Vida longa ao Joaquim! #ForçaAna ...
Ela conseguiu por meio da [lei] Maria da Penha proibir ele de trabalhar na empresa em que ele também é dono. Ela fica na Record das 8h ao meio-dia. ...
Neste domingo (26), a apresentadora concedeu sua primeira entrevista sobre o caso e afirmou ter entrado com um pedido de divórcio por meio da lei Maria da Penha. ...
Maria da Penha. ...
A apresentadora afirmou ter entrado com um pedido de divórcio por meio da lei Maria da Penha. Ela recapitulou a briga que aconteceu em Itu, na casa onde mora. ...
Todas as mudanças que foram feitas no campo legislativo desde a década de 1980 para cá, como a Lei Maria da Penha, que é um marco, inauguram um outro debate. ...
SAIBA COMO DENUNCIAR CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - LEI MARIA DA PENHA Disque 180 Mande email para: ligue180@mdh.gov.br O serviço ...
Todavia essa proteção segue com graves lacunas que permitem a homens violentar financeiramente mulheres —já que, se de um lado a lei Maria da Penha diz que reter ou subtrair bens, valores ou ...
Ele será investigado por agressão à mulher com base na Lei Maria da Penha. "Nós temos 30 dias para concluir o inquérito, prorrogável por mais 30 se for necessário. ...
Maria da Penha na Justiça. ...
A ação busca traduzir a Lei Maria da Penha a oito etnias em território sul-mato-grossense. ...
"Existe legislação específica, como a medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, que prevê a suspensão da posse ou restrição do porte de armas em caso de violência doméstica ...
A professora Fabiana Severi, da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, cita ainda a atuação da ex-ministra Ellen Gracie, que ao presidir o STF, quando a Lei Maria da Penha foi promulgada ...
Logo viu limites no uso do direito penal como resposta à violência contra mulheres, a despeito de avanços como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. ...
"É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres", afirmou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. ...
Na época, a polícia instaurou um inquérito para apurar os crimes de lesão corporal dolosa (com intenção), com base na Lei Maria da Penha, e cárcere privado. ...
O ex-namorado da mulher também irá responder por crime previsto na Lei Maria da Penha. ...
Xakriabá afirma que, além das violências citadas na Lei Maria da Penha, as mulheres indígenas estão sujeitas ao "machismo incrustado dentro das comunidades". ...
E aí comecei a falar, nos grupos de Facebook, sobre a Lei de Proteção contra a Violência, que é similar à nossa Lei Maria da Penha. ...
Como surgiu a Lei Maria da Penha e quais os efeitos dela? ...
Ainda de acordo com a representante da OAB, o que o STF fez foi cumprir o que já está na lei Maria da Penha. ...
Confesso que aprovei a Lei Maria da Penha pensando em punir meliantes como ele", escreveu no Twitter. ...
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