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Teria assim que cumprir rigorosamente os 30 anos de detenção, pena máxima de acordo com a legislação penal brasileira, em regime fechado. ...
Apesar dos números expressivos nas condenações, de acordo com a legislação penal brasileira, o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. ...
O secretário se queixou, mais uma vez, da legislação penal. Na avaliação de Beltrame, as regras dificultam a prisão de suspeitos, o que torna por vezes o trabalho da polícia inócuo. ...
O autor introduz a legislação penal especial de forma mais densa e detalhada que um simples resumo descritivo. ...
O tema faz parte de um pacote de endurecimento da legislação penal que vem sendo tocado pela Câmara desde fevereiro, quando a presidência da Casa foi assumida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado ...
O caso será decidido segundo a legislação penal. ...
A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (31) mais um projeto com o objetivo de endurecer a legislação penal. ...
Há um nítido desvio de foco", diz, referindo-se às campanhas encabeçadas pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo para tentar mudar a legislação penal brasileira. ...
Na audiência da Comissão de Legislação Penal de Deputados, presidida por Bullrich, Nisman iria detalhar a denúncia contra a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e alguns de seus funcionários ...
O movimento é a favor de que São Paulo tenha uma legislação penal própria, além de regras "objetivas e claras" para imigração. ...
Assim, a administração tucana houve por bem criticar a legislação penal do país –estratégia pouco eficaz, pois os roubos se tornaram mais frequentes sem que tivesse mudado a legislação. ...
Ainda segundo Alcadipani, os deputados na Assembleia deverão atuar mais em questões corporativistas, pois a legislação penal só pode ser mudada no Congresso. ...
Como nos meses anteriores, o secretário voltou a atribuir a alta dos roubos à legislação penal ("favorece a impunidade"), a cargo do Congresso Nacional, e ao aumento de registros do ...
Há uma legislação penal especial para os índios que concede um regime diferenciado e protetor", argumentou Dunlop. ...
RAMON MEDEIROS (Campinas, SP) * Aécio Neves disse em debate que reformularia a legislação penal. Alterar leis é o caminho mais fácil, porém inócuo. ...
É preciso legislação penal que, garantidos os direitos do acusado, permita que os processos cheguem ao final. Do Poder Executivo, menos fechar de olhos. ...
Secretários de Segurança entregaram ao Congresso, há pouco, estudos seus para adaptações da legislação penal às atuais necessidades do combate ao crime e do convívio urbano. ...
Grella voltou a dizer que os roubos não são um problema só de São Paulo e afirmou que se reuniu com secretários de Segurança dos Estados do Sudeste para propor mudanças na legislação penal para ...
Grella defendeu ainda mudanças na legislação penal, o que depende de uma discussão nacional. ...
Mas a legislação penal coloca uma exceção à autonomia: quando se tratar de caso de iminente perigo de vida. ...
Como o próprio título indica, a obra procura construir preceitos gerais para a parte especial da legislação penal. ...
Nossa legislação penal busca, acima de tudo, aliviar a culpa dos criminosos. Somos uma das sociedades mais violentas do mundo. É uma situação que se perpetua. ...
Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. ...
Existe uma grande distância entre a legislação penal, bastante dura em muitos aspectos, a Lei de Execução Penal, com um sem número de recursos que abrem brechas a impunidades, e o sistema prisional ...
Os "rolezinhos" se repetiram, acompanhados de intenções duvidosas de enquadrá-los em algum artigo da legislação penal. ...
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