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Discute se a culpa é do Judiciário ou dos governos, dos políticos ou da legislação penal e, claro, das garras da corrupção sobre as verbas do sistema carcerário. ...
Não há endurecimento possível da legislação penal ou reforma do Judiciário capazes de responder a contento ao quadro de descalabro que há no Brasil –e, certamente, nos demais países da ...
O entusiasmo de toda a cidadania brasileira com a perspectiva de melhora da nossa legislação penal, processual e administrativa, refletida na ampla cobertura do processo legislativo das dez medidas ...
penal ao ignorar a soberania do Tribunal do Júri e votar pela absolvição dos 74 PMs. ...
penal define como criminosas. ...
A assessoria do STF informou que o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, "jamais manteve conversas sobre supostas 'transição' ou 'mudanças na legislação penal' com as pessoas citadas ...
A nossa legislação penal é muito complacente. Só falta pedir desculpa para o cara que pratica um crime. ...
"[Protestos] passam ao largo do direito de expressão constitucionalmente assegurado aos cidadãos, ganhando contornos de crimes para os quais a legislação penal prevê sanções de elevado rigor ...
O fato de um servidor público ter envolvimento em ato que pode ser enquadrado tanto na lei civil de improbidade como na legislação penal eleva o prazo de prescrição. ...
Embora considere que a decisão crie uma certa fragilidade na lei, ele argumenta que sempre há a possibilidade de aplicação da legislação penal existente. ...
Apesar de o crime de patrocínio infiel ser previsto apenas para advogados na legislação penal, o entendimento é de que as outras pessoas que colaboraram para esse crime podem responder por ele ...
"L'Osservatore Romano"/Efe A primeira sessão do julgamento do chamado 'Vatileaks 2' A legislação penal que tornou ilegal revelar documentos foi introduzida em 2013 pelo papa ...
Qualquer ato terrorista imaginável já está coberto pela atual legislação penal brasileira. ...
A diferença é que a legislação penal alcança políticos desonestos. O problema transcende o futebol. Não existe no Brasil a figura da corrupção privada. ...
Não significa, contudo, que há óbice ao legítimo aprimoramento de nossa legislação penal. ...
A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal. O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. ...
Mas o combate às drogas pode ser muito mais efetivo sem que passe pelo caminho da polícia e da legislação penal. ...
penal e processual penal para redução da criminalidade no Estado. ...
A autonomia dos Estados e municípios para a gestão dos valores arrecadados também se aplicaria à legislação penal, à exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. ...
Da forma como está, a legislação penal também dá tratamento diferenciado ao preso que for funcionário da administração da Justiça Criminal, ao qual é garantida uma dependência separada. ...
Para ele, apenas uma mudança na legislação penal e processual será capaz de melhorar ainda mais esses números nos próximos anos. ...
Poucos temas servem tão bem a políticos oportunistas quanto o das modificações na legislação penal. ...
Conspiração não está prevista na legislação penal suíça, mas as demais infrações, sim, o que permite a extradição. ...
Embora conspiração não esteja prevista na legislação penal suíça, há um mecanismo no tratado que permite a extradição de acusados deste crime desde que a infração principal seja considerada também ...
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