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penal brasileira, oriunda da década de 1940, está defasada, porque não se adequou para combater o crime organizado.? ...
A impunidade e a legislação penal frouxa seguem estimulando a violência", dizia a mensagem. ...
A impunidade e a legislação penal frouxa seguem estimulando a violência." ...
"De acordo com a legislação penal vigente, o indulto é editado por decreto presidencial", afirmou a pasta. ...
Eles também questionam a não realização de prova pericial, conforme previsto na legislação penal. ...
BOKO HARAM Com os ânimos acirrados pela legislação penal sancionada em dezembro, inicia-se novo round entre governo e religiosos. ...
"De acordo com a legislação penal vigente, o indulto é editado por Decreto Presidencial", afirmou a pasta. ...
Uma pesquisa ligada à federação de ginecologia mostra que 65% dos ginecologistas acham a legislação penal do aborto restritiva demais. O ginecologista precisa ter estrutura, ter uma equipe. ...
"Criança em cena de sexo explícito é crime previsto no Código Penal" VERDADEIRO - De acordo com o MPF, a legislação penal no Brasil pune a prática de ato lascivo com ou na presença ...
A legislação penal republicana repeliu a delação premiada, até que, no fim do século 20, a reinserimos para o combate ao tráfico de entorpecentes e à extorsão mediante sequestro. ...
Pela legislação penal brasileira, o trabalho escravo avilta a dignidade humana. E aí que é importante ter inclusive alusão à jornada exaustiva e condições degradantes. ...
Mas não podemos nos intimidar aplicando a legislação penal e a Constituição. Temos que saber distinguir os momentos adequados para prisão", disse Toffoli. ...
Já de início havia claro exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução da Justiça os movimentos do senador mineiro por mudanças da legislação penal. ...
"A legislação penal brasileira não contempla os delitos de corrupção ativa ou passiva de pessoa que não exerça função pública. [...] ...
O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que não costuma se manifestar sobre mortes de policiais, divulgou nota de pesar e pediu o endurecimento da legislação penal. ...
Exemplos são a legislação penal -que prevê punições mais duras para usuários de crack (na maioria negros) do que para os de cocaína-, a forma de agentes policiais abordarem negros e a discriminação ...
Há, ademais, óbvio exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução de Justiça as iniciativas de parlamentares com vistas a modificar aspectos da legislação penal. ...
O que o petista classificou como "erro" tem outro nome na legislação penal. ...
Muito há que ser feito também pelo Legislativo, aperfeiçoando a legislação penal de modo que os limitados espaços dos presídios sejam destinados aos que oferecem risco à sociedade e possam lá ...
penal quanto aos crimes de tráfico e porte para uso de drogas. ...
O sr. defende mudanças na legislação penal para reduzir o atual volume de prisões? Neste momento, não. A Lei de Execução Penal é boa, prevê a progressão do regime e a humanização da pena. ...
Seguindo as pegadas de Cardozo, ele não esboça iniciativa alguma no rumo de reformas na legislação penal destinadas a impedir o aprisionamento em massa de pés-rapados, microtraficantes e aviõezinhos ...
As cadeias estão superlotadas porque prende-se demais e em vez de botar pra trabalhar quem nunca trabalhou, defende-se a mudança na legislação penal. ...
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