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Na última reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), defenderam o endurecimento da legislação penal para crimes violentos como um dos pontos do Pacto pela Segurança. ...
Tarcísio e Derrite têm se articulado para propor mudanças na legislação penal além do fim da saidinha e se reuniram em Brasília no fim de março com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ...
Eles levaram ao ministro da Justiça e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) projetos que endurecem a legislação penal. ...
penal em preparação para reunião do Cosud, consórcio de Executivos estaduais das duas regiões, a ser realizada no final deste mês em Porto Alegre. ...
O endurecimento da legislação penal é um ponto que encontra resistências no governo Lula. Segundo Leite, a ideia do Cosud não é fazer frente às políticas federais. ...
É contra o que consideram uma frouxidão da legislação penal que os bragantinos direcionam sua indignação. ...
"O Consesp defende o fim da saidinha, bem como entende que precisamos revisar urgentemente alguns pontos de nossa legislação penal e processual penal, principalmente para a acabar com liberdades ...
No curto prazo, a única forma é endurecer a legislação penal para o marginal sentir o peso da mão da Justiça", defendeu Augusto. ...
Também disse que tem debatido com outros governadores sugestões para sugerir o endurecimento na legislação penal e de execuções penais. ...
penal em vigor", diz a lei. ...
penal em vigor". ...
"A legislação penal vigente tem favorecido a reincidência desses crimes", afirma nota da Polícia Militar sobre roubos e furtos. ...
penal federal", diz a ação. ...
penal? ...
Entenda o histórico da legislação penal sobre o procedimento no Brasil. 'Defesa da honra' - só que do homem Até 1940, mesmo o aborto em caso de estupro era crime no Brasil. ...
Caso essas novas decisões adotem a metodologia das anteriores estarão fadadas à reforma pelos tribunais superiores, uma vez que estão em desacordo com a nossa legislação penal, em assim sendo ...
"Ela deu um passo exigido pela legislação penal para investigar e julgar o ocorrido. Agora é o Estado que deve estar à altura. E estará. ...
Procurada, a Polícia Federal informou em nota que os inquéritos são conduzidos pela equipe de investigação, seguindo a Constituição, a legislação penal e processual penal em vigor e os normativos ...
penal e civil. ...
Por que o Brasil nunca fez uma reforma profunda dessa legislação penal? ...
penal". ...
penal. ...
A mãe do menino Bernardo também defendeu mudanças na legislação penal, para incluir a possibilidade de "prisão perpétua". ...
Outro ponto discutido é a formação de um grupo de vereadores e deputados estaduais para ir a Brasília discutir modificações na legislação penal vigente. ...
"Medidas de recrudescimento da legislação penal, principalmente quanto à redução da maioridade penal, não evitariam esse tipo de atentado", diz. ...
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