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Para Silva, o professor de direito constitucional estaria incorrendo em improbidade administrativa. ...
O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou voto em separado, com um documento paralelo no qual discorda das conclusões do grupo.Sobre Mauro Pires, a CPI afirma que ele incorreu em improbidade administrativa ...
Os advogados apelaram da decisão à própria corte, pedindo a anulação da sentença por supostamente não ter considerado os argumentos defensivos, entre eles a absolvição por improbidade administrativa ...
O juiz responsável pela ação, José Arthur Diniz Borges, porém, rejeitou a acusação, citando, entre outros pontos, que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 2021, ...
Esse valor é referente a uma ação civil de improbidade administrativa de 2021, que se referia à máfia dos fiscais. ...
Marcelo Rodrigues de Carvalho ainda pode recorrer da decisão A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-professor da USP Marcelo Rodrigues de Carvalho, acusado de liderar ...
Apresentada pelo advogado Carlos Henrique Bastos Silva Mendes, a peça pede que a Promotoria denuncie Conrado por improbidade administrativa ao supostamente violar o regime de dedicação integral ...
Ele afirmou que o "grande esvaziamento" da legislação sobre improbidade administrativa justificava a medida. ...
A operação financeira, realizada sem efetivo controle prévio e com violação das regras de responsabilidade fiscal, foi antieconômica, caracterizando ato de improbidade administrativa e ensejando ...
Como revelado pela coluna, Milani admitiu à Justiça que "se excedeu em sua conduta e ajuizou ações de improbidade administrativa" em face do petista "com uma má interpretação da conduta do então ...
Como revelou a coluna, o ex-integrante do órgão admitiu à Justiça que "se excedeu em sua conduta" no cargo e que ajuizou ações de improbidade administrativa contra Fernando Haddad (PT) apenas ...
administrativa contra Fernando Haddad (PT) apenas como forma de retaliação. ...
Eles solicitaram que fosse apurada a "prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função na hipótese". ...
Em março do ano passado, o Ministério Público do DF apresentou à Justiça uma ação pedindo a condenação do presidente por improbidade administrativa no caso Wal do Açaí, revelado em reportagem ...
Administrativa a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). ...
Por 6 votos a 5, o plenário do conselho entendeu que o procurador cometeu ato de improbidade administrativa. ...
Neste momento, a Câmara dos Deputados discute o projeto de lei 2.789/2021, que atualiza a Lei de Arquivos (lei 8.159/1991) e torna improbidade administrativa o ato de "agir ou concorrer para ...
Em outro trecho, os auditores avaliam que a não observância dos mínimos constitucionais em 2023 não constituiria ato de improbidade administrativa ou crime contra as finanças públicas. ...
Na avaliação de Deborah Duprat, subprocuradora-geral da República aposentada, houve nos últimos anos uma potencialização do direito penal e do enfrentamento à improbidade administrativa dentro ...
O Ministério Público Federal pediu sua condenação por improbidade administrativa e por violar os princípios da administração pública. ...
Nesta semana, a bancada feminista do PSOL pediu que o Ministério Público apure possível prática de improbidade administrativa de Nunes com o superfaturamento de R$ 67 milhões. ...
Kim Kataguiri pede também que a procuradoria inicie ação civil pública e ação de improbidade administrativa por considerar que "é evidente que tal ato é lesivo ao consumidor". ...
Administrativa e da Lei da Ficha Limpa. ...
A proposta também define que é necessária comprovação de culpa para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. ...
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