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Para Mantega, os parâmetros usados pela equipe econômica não estão maduros o suficiente.EspecialLeia o que já foi publicado sobre a "emenda 3" ...
3". ...
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"A apreciação do veto à emenda 3, assim como os vetos aos projetos da Sudam e da Sudene, são inevitáveis. Se conseguirmos discutir a emenda 3 pelo projeto de lei, isso pode ser acordado. ...
líderes oposicionistas também reivindicam a convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional para que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda 3 seja apreciado.O presidente ...
3 proibia auditores da Receita Federal de desconstituir empresas de profissionais liberais que prestam serviços na condição de pessoas jurídicas.Para ganhar tempo o governo enviou ao Congresso ...
O relator do recurso na CCJ, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), já votou contra a CPI.No Senado, a oposição também entrou em obstrução em protesto contra o veto do presidente Lula à emenda 3 ...
A emenda 3 trata da relação entre prestadores de serviços (pessoas jurídicas) com outras empresas. ...
Representa uma pequena parcela e a lei atual não dá conta [dessa relação]", disse.EspecialLeia o que já foi publicado sobre a "emenda 3" ...
Pelo texto aprovado no Congresso, apenas da Justiça do Trabalho teria esse poder.A MP é uma tentativa do Executivo de reduzir as pressões contra o veto à "emenda 3", aprovada pelo Congresso. ...
a vetar o artigo incluído pela "emenda 3" que limitaria a atuação dos auditores fiscais sobre os prestadores de serviço.Esse artigo proíbe que os auditores multem e tenham o poder de desfazer ...
A emenda 3 estabelece que o poder Judiciário passa a ser responsável por definir sobre o vínculo empregatício de funcionários com as empresas. ...
3 do projeto de lei que cria a Super Receita." ...
3'. ...
3 aprovada pela Câmara. ...
Em votação anterior, de modo simbólico, a emenda havia sido rejeitada.A emenda 3 foi apresentada pelo PFL, que ameaçou entrar em obstrução caso o governo não acenasse com o acordo. ...
A indicação, agora, será exclusivamente do presidente da República.A emenda 3 foi apresentada pelo PFL, que ameaçou entrar em obstrução caso o governo não acenasse com o acordo. ...
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