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O ministro João Roma (Cidadania) disse que o governo vai apresentar seu novo programa social “em curto espaço de tempo” e afirmou que o governo pode adequar a legislação no quesito direito do ...
O advogado Camilo Onoda, que atua na área de direito do consumidor, ressalta que o CDC já proíbe a propaganda enganosa ou abusiva, mas defende as mudanças e diz que elas não se caracterizam como ...
A lei prevê que os vouchers devem ter pelo menos o valor integral da compra, mas, segundo o advogado Renan Melo, especialista em direito do consumidor e aviação, do escritório ASBZ, há quem ofereça ...
O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por desrespeito ao Código de Direito do Consumidor. ...
Direito do consumidor é um dos pressupostos da cidadania, pois todos compramos produtos e serviços produzidos e vendidos por outras pessoas e empresas. ...
Para entidades como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), a discussão das novas regras estava sendo atropelada ...
Mas existe também a legal, expressa no CDC [Código de Defesa do Consumidor], que muitas vezes é ignorada pelo comprador do veículo", diz Carolina Silva Jardim, advogada de direito do consumidor ...
A Amazon informou à Secretaria Nacional do Consumidor que vai ingressar na plataforma "consumidor.gov", serviço público que permite o diálogo direto entre consumidores e empresas para soluçã ...
Para João Vasconcelos Neto, especialista em direito bancário e do consumidor e membro da comissão de direito do consumidor da OAB/SP-Santos, o Pix poderia oferecer mais segurança ao usuário para ...
do consumidor e proteção de dados. ...
do consumidor em um grande escritório de São Paulo. ...
Desde então, houve uma série de notificações a empresas por autoridades de direito do consumidor. ...
do consumidor, entre outras áreas. ...
Juiz desde 1988, já foi promotor em Minas Gerais e é professor de direito do consumidor e direito civil na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). ...
Ana Carolina Navarrete, coordenadora de saúde do Idec (Instituto de Direito do Consumidor), aponta para dois culpados por parte da queda: as próprias operadoras e uma omissão da ANS. ...
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos neste ano, e o marco seria pontuado de eventos jurídicos, seminários e debates Brasil afora sobre direito do consumidor. ...
Segundo o Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), após esta crise sanitária e econômica em torno de 68% da famílias não irão pagar as suas contas básicas. ...
Armando Rovai, professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, diz que as iniciativas garantem a atividade dos negócios no país e a manutenção dos empregos. ...
Podíamos ir além e talvez nunca terminar, pois os vácuos legais estão abundando, do direito do consumidor ao regulatório; do financeiro ao tributário; do administrativo ao processual civil –foram ...
Além disso, especialistas em direito do consumidor apontam que as propostas legislativas, se aprovadas, podem vir a ser consideradas inconstitucionais, ao interferirem de forma injustificada ...
Professor de direito do consumidor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), Roberto Augusto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP, diz que os estados podem legislar sobre relações ...
Tampouco se mostra indiscutível a necessidade de restringir o direito do consumidor de se arrepender de uma compra pela internet. ...
O texto está sendo elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e tem como objetivo criar um equilíbrio entre o direito do consumidor e saúde financeira das empresas de entretenimento e ...
A gente tem que lembrar que o consumidor é parte vulnerável nessa relação De Maria Stella Gregori, professora de direito do consumidor, sobre Bolsonaro admitir estudo para recriar sorteios por ...
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