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Em fevereiro, a AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu esse contrato, pois considera o estado como titular do serviço, o que permitiria a prestação direta e sem licitação. ...
a licitação cumpriu, "rigorosamente, todos os requisitos previstos na lei nº 8.666, com total transparência, bem como atuação dos servidores técnicos efetivos da Casa, sem qualquer questionamento ...
"Faz anos que a prefeitura quer fazer essa obra, sem licenciamento e sem licitação, mas se trata de uma área de proteção ambiental marinha e deve ser preservada pela sua importância ambiental ...
Nesse caso, o decreto prevê que sejam criadas microrregiões e, assim, as empresas estaduais ou municipais possam se tornar a prestadora direta do serviço sem passar por uma licitação. ...
Por isso, poderia haver brecha para que empresas estaduais prestem serviços sem licitação –como prestador direto. ...
O número é quase 50% maior do que em 2022, quando 16,8% afirmaram ter feito a compra sem ir à farmácia. E se o remédio subir acima de 5,6%? ...
A companhia fixou multa de R$ 133,5 mil, correspondente a 10% do valor do contrato, além da "suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, pelo ...
Apesar do julgamento sobre o mérito do contrato, a parceria recebeu um aditivo de R$ 3,8 bilhões no ano passado, sem licitação, para incluir a gestão semafórica. ...
Na prática, qualquer celular poderia ser monitorado sem justificativa oficial. ...
Isso abriu espaço para que a CLPT, que tinha dado o pior desconto, levasse o contrato. ...
As empresas estaduais, no entanto, querem continuar a prestar o serviço mesmo sem licitação —o que é criticado pelas empresas privadas do setor. ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o início do julgamento sobre a contratação sem licitação de uma empresa para fazer a gestão e modernização dos semáforos no município de São Paulo. ...
O contrato foi paralisado com 30% das obras físicas feitas e gasto de R$ 1,066 bilhão Abr.15 Sem entendimento para retomar as obras, ação conjunta do Estado e dos ministérios públicos Estadual ...
O ponto central do novo marco legal foi o contrato de programa, nome dado a contratos firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto —sem licitação. ...
Um dos argumentos usados pelo tribunal para a mudança de postura foi justamente que haveria tempo para concluir a nova licitação e evitar que os serviços fossem feitos sem cobertura contratual ...
Os testemunhos detalham as relações entre os suspeitos e a insistência para uma suposta inclusão fraudulenta de estoques, mesmo sem remessa do material. ...
O contrato aditivo, feito sem licitação, incluiu quase R$ 1,8 bilhão a mais na parceria entre a prefeitura e a empresa Ilumina SP, que ficará responsável pelos semáforos da cidade até 2039. ...
A estatal ainda afirmou que o aditivo retirou valores de obras de calçadas e acrescentou custos de transporte, mas que não houve mudança no preço final do contrato. ...
Já o condomínio em frente a essa área, chamado Ipê Amarelo, teve o contrato assinado em 2015 e foi concluído. ...
A Aesbe defendeu que alguns contratos de programa (firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto, sem licitação) sejam prorrogados. ...
Entre as suspeitas está o possível superfaturamento de R$ 161 milhões em contrato feito sem licitação com uma empresa de software, investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme ...
O convênio é um dos 11 divulgados em um edital de justificativa para dispensa de licitação publicado pelo Ministério da Cidadania em 2021. Desses, apenas seis foram para frente. ...
O órgão de controle concluiu ainda que o formato da licitação promovida pela Codevasf reduz a competitividade, pois apenas permite a assinatura de contrato para obras de pavimentação de grande ...
Cada unidade do governo pode aderir ao contrato da empresa administradora, que elegerá um ordenador da despesa —o gestor responsável por administrar o gasto de cada departamento— e fornecerá ...
Com isso, o prazo de contrato com a GS Inima Ambient agora vence em meados de 2033. ...
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