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§ 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no Art. 5º dêste decreto-lei. ...
O ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) ingressou na Justiça nesta segunda-feira (20) com pedido de cassação de mandato do governador reeleito do Estado, José de Anchieta Júnior (PSDB). ...
Este pode entrar com uma ação judicial eleitoral e com processo de abuso de poder econômico, que pode gerar cassação de mandato. ...
Durante o processo eleitoral, o governador teve de enfrentar outro pedido de cassação de mandato, que só foi julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de setembro. ...
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, esse foi o primeiro caso de cassação de mandato de vereador na história da instituição. ...
Ele renunciou ao cargo de senador, em 2001, para escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos. ...
Barbalho renunciou ao cargo de senador, em 2001, para escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos. ...
PROCESSOS Barbalho renunciou ao cargo de senador, em 2001, para escapar de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos por acusações de corrupção e desvio de dinheiro público ...
Durante o processo eleitoral, teve de enfrentar um pedido de cassação de mandato, que só foi julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final de setembro. ...
O casal alegou, na época, que a lista com os nomes dos eleitores se referia ao cadastro de militantes que atuariam na boca-de-urna --atividade também proibida, mas que não gera cassação de mandato ...
Ele ainda sofre um processo de cassação de mandato na Câmara de Pontes e Lacerda. ...
O TRE mineiro barrou ontem mais três candidaturas por problemas de improbidade administrativa e inelegibidade por cassação de mandato. ...
A prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), Rosinha Garotinho, e o vice dela, Francisco Arthur de Oliveira, recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a suspensão da decisão do TR ...
O projeto que acaba com o voto secreto no Congresso em caso de cassação de mandato parlamentar avançou nesta quarta-feira no Senado. ...
O governador cassado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), desistiu nesta segunda-feira de recorrer contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) local, que ...
"A jurisprudência do TSE é no sentido de aguardar o julgamento dos embargos [recursos], nos casos de cassação de mandato de governador e eu espero e confio que se aguarde o julgamento dos ...
A OAB-DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal) ingressou hoje na Câmara Legislativa do DF com mais dois pedidos de cassação de mandato de deputados distritais citados no inquérito ...
Antes de assumir o governo do DF, Arruda participou do episódio da violação do painel eletrônico do Senado Federal durante votação do processo de cassação de mandato do ex-senador Luiz Estevão ...
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