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" Primeira a votar na sessão de hoje, a ministra disse que "tratando-se de cassação de mandato, a competência é do mandante, daquele que o investiu". ...
"A condenação suspende os direitos políticos, não induz a uma cassação de mandato. A perda do mandato decorre da suspensão", disse. ...
Entende que o ato final do julgamento tem que ser a cassação de mandato dos deputados condenados, com base no poder que a Constituição confere ao tribunal para cassar mandatos parlamentares. ...
O artigo 55, no entanto, especifica que a cassação de mandato de deputado ou senador condenado será decidida pela respectiva Casa. ...
Ex-chefe da assessoria jurídica da Secretaria-Geral da Câmara, o consultor legislativo Fernando Sabóia afirmou que cabe à Casa decidir sobre a cassação de mandato de deputados federais em caso ...
Isso vai acontecer porque o processo de cassação de mandato demora meses antes de ser consumado. O realismo fantástico não termina aí. ...
Leréia é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pela corregedoria da Câmara dos Deputados por suas relações com Cachoeira, o que pode levar a abertura de processo de cassação de mandato ...
Sangramos esse ano com a cassação de mandato de um colega, e eu penso que enxovalhar generalizadamente a Casa e a instituição não é um bom serviço", disse Ana Amélia. ...
de mandato. ...
de mandato e inelegibilidade. ...
Daqui não saio Aliados do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que é um dos réus no mensalão, já articulam nos bastidores barrar pedidos de cassação de mandato se propostos pela oposição ...
Sergio Lima - 12.abr.2011/Folhapress Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara A renúncia para evitar cassação de mandato foi incluída pela Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, ...
Leva a punições apenas de ordem eleitoral: cassação de mandato, perda de direitos políticos, corte do fundo partidário. Em suma, não põe ninguém na cadeia. ...
A única cassação de mandato foi revertida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na análise de promotores e magistrados, é difícil levantar provas de vinculação entre políticos e ONGs. ...
O Senado aprovou na quarta-feira, por 56 a 1 e por 55 a 1 nas duas votações, o fim do voto secreto no plenário em processos de cassação de mandato. ...
Mas a Constituição Federal prevê votação secreta no plenário nos casos de cassação de mandato dos parlamentares --o que beneficia o ex-líder do DEM. ...
Pressionado, ele pediu a desfiliação do seu partido, o DEM, e sofre ameaça de cassação de mandato. ...
Em novembro, o TSE livrou o governador da cassação de mandato por utilização da rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010. ...
Em novembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) livrou o governador da cassação de mandato por utilização da rádio estatal em favor de sua candidatura nas eleições de 2010. ...
O ex-prefeito de Campinas (93 km de SP) Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT), pediu na sexta-feira (26) à Justiça a anulação da sessão de julgamento que resultou em sua cassação, no ú ...
Renan se licenciou do cargo, pediu licença médica e finalmente renunciou ao cargo, mas foi poupado da cassação de mandato pelos colegas. ...
Pela proposta, políticos com "ficha suja" e os que escaparam de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos não podem se candidatar nas eleições. ...
Foi também o TSE que fixou os critérios para cassação de mandato em caso de troca de partido --a infidelidade partidária-- e suas exceções. ...
O principal motivo para as mudanças, segundo a CNM, foi a cassação de mandato: 65,6%, o equivalente a 84 dos 128 casos registrados. ...
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima volta a julgar nesta terça-feira (25) as ações de cassação de mandato depois de um mês de paralisação nos processos desse tipo. ...
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