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de mandato. ...
O parecer de Lira é uma resposta a uma consulta formulada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), também aliado de Cunha, sobre mudanças nas regras de cassação de mandato ...
O relatório será baseado no inciso 5º do artigo 4º do Código de Ética da Câmara, segundo o qual, é passível de cassação de mandato "omitir intencionalmente informação relevante". ...
São três novos itens no debate sobre a cassação de mandato que não constam do processo em curso no Senado. ...
Colher os benefícios da ruptura legítima e necessária que representa a cassação de mandato de Dilma Rousseff depende do esforço e do compromisso de toda a sociedade e dos que optaram por liderá-la ...
(Coisa diferente é a impugnação judicial da chapa eleita, que não se confunde com cassação de mandato.) ...
A cassação de mandato de Cunha só pode ser feita pelo plenário da Câmara. Após a decisão do STF, foi possível ouvir fogos de artifícios do lado de fora do tribunal. ...
O peemedebista também sofre um processo de cassação de mandato no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. ...
Além disso, Temer está acompanhado de uma figura sinistra, Eduardo Cunha, ele próprio submetido a um processo de cassação de mandato que só não aconteceu ainda porque o sistema é podre. ...
Precisamos ver se esses motivos levam mesmo à cassação de mandato conquistado pelo voto popular. ...
"O procedimento destinado a apurar a ocorrência ou não de quebra de decoro parlamentar, para fins de cassação de mandato, também tem natureza eminentemente política, não podendo ser equiparado ...
de mandato por quebra de decoro parlamentar. ...
Cunha é suspeito de ter recebido propina do esquema de corrupção da Petrobras e é alvo de requerimento de cassação de mandato no Conselho de Ética da Câmara por controlar contas na Suíça, cuja ...
de mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). ...
"Se nós estaremos, por comando constitucional, obrigados a votar de maneira aberta, no caso de cassação de mandato, muito mais estaremos obrigados a fazê-lo no caso em espécie. ...
RITO DE CASSAÇÃO A proposta de reformulação do código, entre outras coisas, acelera o rito de cassação de mandato de deputados no Conselho de Ética. ...
OUÇA ÁUDIO DA ENTREVISTA DE DILMA Ouça Dilma ainda negou que esteja negociando acordo com Cunha para salvá-lo de uma cassação de mandato (em razão das denúncias) em troca de ele travar a ...
O conselho tem o poder até de determinar a cassação de mandato. Eduardo Cunha ...
Uma nova eleição deve ser realizada caso a Justiça Eleitoral determine a perda de mandato de prefeito, governador ou presidente. Hoje, o segundo colocado na disputa pode assumir o cargo caso ...
Toda a hierarquia incidiu na Lei de Improbidade Administrativa, que pode resultar em cassação de mandato. Raiou o dia 15, e lá estava na cadeia João Vaccari Neto, o tesoureiro do PT. ...
Vice-presidente nacional do PTB, o deputado federal eleito Benito Gama foi alvo de um pedido de cassação do diploma e do mandato pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia por abuso ...
Após pressão popular, a Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu não colocar em votação projeto de resolução que, na prática, dificultava o processo de cassação de mandato parlamentar. ...
Cabe a nós, no Congresso, investigar em uma CPI os políticos e, após a conclusão das investigações, encaminhar os devidos pedidos de cassação de mandato para o Conselho de Ética", defendeu ...
Segundo a Justiça Eleitoral, efeitos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa valem apenas para a eleição seguinte à cassação de mandato. ...
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