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O caso gerou uma ação que pede a cassação de mandato de Castro, Bacellar e outros dez políticos. ...
de mandato. ...
Ele afirma que há um entendimento do TSE de que o presidente deve votar em casos em que há possibilidade de cassação de mandato. ...
O ex-deputado também critica as ações da Lava Jato que culminaram em cassação de mandato. "Deixa o povo escolher, deixa o povo botar e tirar. Você ganha, perde, é natural da vida pública. ...
O país não possui uma lei equivalente à da Ficha Limpa, que no Brasil impede a candidatura de condenados na Justiça, alvos de cassação de mandato ou que renunciaram. ...
de mandato ou que renunciaram. ...
Havendo uma punição como cassação de mandato ou multas altas, as pessoas pensarão duas vezes antes de se socorrer desse artifício malicioso", disse, em entrevista coletiva. ...
Ele disse seguir o Código Eleitoral, que exige o colegiado completo para julgamentos de casos que envolvam a possibilidade de cassação de mandato. ...
A condição é imposta pelo Código Eleitoral em casos envolvendo possibilidade de cassação de mandato. ...
Advogados que atuam na área de direito eleitoral explicam que nos processos que tratam de cassação de mandato, os recursos ao TSE são recebidos com efeitos suspensivos, sem a aplicação da sentença ...
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, deu uma de xerife: defende a cassação de mandato para o político que desinformar usando a tecnologia. ...
A ação do vice-presidente da Câmara no STF foi um recurso a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, dentro de processo de cassação de mandato enfrentado por Azevedo. ...
"Sergio Moro não ficou mais conhecido do paranaense pela pré-campanha, logo, não houve qualquer abuso ou ilegalidade no período pré-eleitoral a justificar uma cassação de mandato", disse ele ...
de mandato, inelegibilidade e, a depender da gravidade do caso, com PRISÃO!" ...
"Na situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história ...
de mandato gestores públicos que tenham tido contas do exercício do cargo rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa pessoas excluídas do exercício da profissão por decisão ...
Podem não gostar do deputado, mas o deputado sofreu uma cassação de mandato, frustrando aí 344 mil eleitores. Não tem motivo para comemorar. ...
A orientação estabeleceu que é possível enquadrar esse tipo de esquema como abuso de poder político e também como uso indevido dos meios de comunicação passíveis de levar à cassação de mandato ...
Na última semana, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania elaborou uma nota técnica recomendando o início do julgamento pela cassação de mandato e o prosseguimento das apurações contra ...
As ações não resultarão em cassação de mandato, que se encerrou neste sábado (31). ...
E isso não pode configurar motivo para uma cassação de mandato, sob pena de amordaçar parlamentares municipais de todo o Brasil", afirma Tofic Simantob sobre o processo que tramita na Câmara ...
As Aijes podem levar à inelegibilidade e à cassação de mandato. ...
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