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"Deve ser divulgado após o término de votação da MP 258." ...
258 --que cria a "Super-Receita" com a união das secretarias da Receita Federal (ligada ao Ministério da Fazenda) com a da Receita Previdenciária (do Ministério da Previdência). ...
da carga tributária o período de análise começou em 1999, mas excluiu os anos de 2000 e 2001, para isolar as possíveis distorções provocadas pelo racionamento de energia elétrica.O texto da MP ...
Entre elas, a mais polêmica é a MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.Antes da reunião de líderes, Aldo recebe o presidente do Conselho de Ética da Câmara ...
Nós temos de brigar para derrubar a MP 258 e o governo, se quiser, pode apresentar um projeto de lei. ...
Associação Comercial de São Paulo, Sescon-SP.Nesta semana, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, criticou a MP 258, afirmando que ela não contou com o debate necessário na sociedade ...
Durante o mês de setembro, os técnicos chegaram a interromper a greve após serem recebidos pelo ministro Antonio Palocci (Fazenda).Eles querem incluir no texto da MP 258 a redução da diferença ...
Entre elas, a mais polêmica é a MP 258, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita.Além da retomada dos trabalhos do Plenário, Aldo Rebelo tentou fechar um acordo com ...
O governo usará a MP 258 para compensar todas as eventuais perdas de arrecadação."Segundo o Unafisco São Paulo, a MP 258 deve aumentar o déficit da Previdência. ...
da Folha OnlineA OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) marcou para o dia 3 de outubro uma manifestação contra a MP 258 na sede da Ordem (praça da Sé, 385). ...
Segundo o Unafisco São Paulo, a MP 258 deve aumentar o déficit da Previdência. ...
O movimento dá continuidade às paralisações realizadas desde o início do mês contra a MP 258.A MP 258 tranca a pauta da Câmara dos Deputados desde o dia 5 de setembro. ...
A MP 258 --que criou a Super-Receita-- transferiu à Receita Federal, de arrecadar, fiscalizar, administrar, lançar e normatizar o recolhimento de contribuições sociais. ...
258. ...
"Mas outras categorias, como os fiscais do Incra, pretendem também integrar a nova carreira por meio de emendas que estão sendo propostas à MP 258, num flagrante desrespeito à Constituição, que ...
Uma delas é a Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais), que pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a MP 258 fosse considerada inconstitucional. ...
estão trabalhando para rever a decisão", disse o secretário da Receita, Jorge Rachid.A Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a MP ...
da Folha OnlineA Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais) pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a MP 258 --que criou a Super-Receita-- seja considerada inconstitucional ...
258 prevê a criação da "Super-Receita" a partir de 15 de agosto, mas o texto ainda não foi aprovado no Congresso. ...
O secretário se referiu à MP 258, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, também conhecida como Super-Receita, que fará a fusão entre as estruturas da Receita Federal e da Secretária ...
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